Dispõe sobre a formação de Comissão de Eleição de representantes da Sociedade Civil e movimentos populares para compor a nova gestão do Conselho Municipal de Habitação – CMH, Gestão 2026/2028.

O Conselho Municipal de Habitação – CMH no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Municipal n.° 2.165 de 30 de dezembro de 2008, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Extraordinária realizada no dia 20 de janeiro de 2026, com registro em Ata nº 194,

CONSIDERANDO o que dispõe no Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação – CMH, conforme consta o Art. 4º.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprovar a formação da Comissão de Eleição de representantes da sociedade civil e movimentos populares para compor o Conselho Municipal de Habitação – CMH, Gestão 2026/2028, composta pelo/as conselheiro/as:

I – Denise Maria de Oliveira Carvalho, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;

II – Estefania Calvario dos Santos, representante do Grupo Espírita Fabiano de Cristo; e

III – Taynara Scatolin G. da Silva, representante da Terceira Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/MT

Art. 2°- A Comissão será presidida pela conselheira Taynara Scatolin G. da Silva.

Art. 3°- A Comissão deverá apresentar proposta de Edital de Chamamento Público para análise e deliberação em plenária da próxima reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação – CMH.

Art. 4°- Esta resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Cáceres - MT, 20 de janeiro de 2026.

Denise Maria de Oliveira Carvalho

Vice-Presidente do CMH