NOTIFICAÇÃO N.º 002/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 168/2025

Notificado(a): LB LEAO JUNIOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 05.920.168/0001-39.

Assunto: Notificação de urgência pela primeira vez para Regularização De Irregularidades

Prezado(a) Senhor(a)

Por meio desta notificação, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as irregularidades em caráter de URGÊNCIA, encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços N° 168/2025, oriunda do Processo N.º 736/2025 - Pregão Eletrônico N.º 18/2025, conforme descrito e lavrado abaixo.

Foi constatado o atraso na entrega dos itens solicitados nas NADs 15285/2025 e 15373/2025, que deveria ser entregue inicialmente dia 15/12/2025 e 17/12/2025 respectivamente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Após atraso, entramos em contado novamente na data 13/01/2026, dia em que foi marcado novo prazo de entrega para próxima quinta-feira (15/01/2026). Não havendo a entrega solicitada, entramos em contado novamente dia 19/01/2026 avisando sobre possível notificação. Os itens pendentes é de extrema urgência para atender as necessidades da secretaria.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria REGULARIZE COM URGÊNCIA as entregas de itens pendentes das aquisições supramencionadas até a data dia 23/01/2026, e APRESENTE, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento e publicação desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes, N.º 003, Bairro: Campo Real II, Cidade: Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 horas no período matutino e das 13:00 às 17:00 horas no período vespertino, e/ou por e-mail: almoxarifado@campoverde.mt.gov.br e almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não REGULARIZE e/ou APRESENTE justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Campo Verde-MT, 20 de Janeiro de 2026.

LARYSSA PAINI FERREIRA

Fiscal