Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 0001/2026

21 de Janeiro de 2026

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2025

O Município de Tangará da Serra/MT, por meio do Prefeito em Exercício Senhor CARLOS EDUARDO SILVA SANCHES ROMAN, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para convocar os candidatos aprovados e classificados, conforme o resultado final Homologado por meio do Edital Complementar nº. 013/2025, publicado em 14/05/2025 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - AMM – Ano XX nº. 4.735, e Diário Oficial de Tangará da Serra em 13/05/2025 n° 432/2025, destinado à contratação e formação de cadastro de reserva para o exercício funcional temporário do Município de Tangará da Serra-MT. Conforme solicitação via memorando N° 1.173/2026.

1. Convoca os candidatos abaixo relacionados, que deverão comparecer Departamento de Gestão de Pessoas vinculado a Secretaria Municipal de Educação, situado no Paço Administrativo 2º Piso sala 32, localizado na Avenida Brasil nº 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra-MT, para atribuição de local de trabalho de acordo com a ordem de classificação no dia 22/01//2026 às 08h00. Após atribuição do local de trabalho deverão comparecer nas datas previstas no item 2, para entrega dos documentos necessários descritos no mesmo item, para que ocorra a contratação:

1287- Motorista – Zona Rural – Gleba Triangulo
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
1	1752	LALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO	26/8/1985	1287	21	84	CLASSIFICADO
2	964	ELVIS JUNIOR BORDIN DE MATOS	2/12/1984	1287	19	76	CLASSIFICADO
0794- Motorista – Indígena
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
1	2873	IVANEI RODRIGUES RAMALHO	13/5/1987	0794	20	80	CLASSIFICADO
2	3200	JOSE CARLOS DA SILVA	17/11/1970	0794	15	60	CLASSIFICADO
0573- Motorista – Zona Rural
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
13	2461	DEILTON MIRANDA SAMPAIO	15/2/1990	0573	14	56	CLASSIFICADO
14	247	RONALDO DE MIRANDA	3/6/1987	0573	13	52	CLASSIFICADO
1289- Motorista – Zona Rural – Linha 12
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
1	2424	JUNIOR ELY DA SILVA	20/1/1993	1289	23	92	CLASSIFICADO
2	2536	CESAR AUGUSTO CELLONI	9/5/1987	1289	17	68	CLASSIFICADO
3	1816	MOACIR MODULO	27/3/1956	1289	16	64	CLASSIFICADO
0790- Ajudante de Serviços Gerais – Zona Urbana
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
27	2015	JUCELENE FIDENCIO	4/8/1978	0790	23	92	CLASSIFICADO
28	297	DILMA ALVES DOS SANTOS	16/7/1983	0790	23	92	CLASSIFICADO
29	3282	ELIENE SILVA DE SOUZA FLORIANO	22/1/1985	0790	23	92	CLASSIFICADO
30	720	LUCIMAR GONÇALVES	2/8/1985	0790	23	92	CLASSIFICADO
31	1505	NILSELÉIA NEPOMUCENO DA SILVA	9/7/1986	0790	23	92	CLASSIFICADO
32	2855	CAMILA PATRICIA DOS SANTOS	11/6/1989	0790	23	92	CLASSIFICADO
33	37	MARINES VICENTE ORESTE	6/5/1990	0790	23	92	CLASSIFICADO
34	330	VANESSA DE OLIVEIRA	21/8/1991	0790	23	92	CLASSIFICADO
35	902	JULIANA SANTANA DA SILVA NUNES	28/8/1991	0790	23	92	CLASSIFICADO
36	1231	REGINA DE SOUZA MENDES	11/1/1994	0790	23	92	CLASSIFICADO
37	1768	NATERCIA PIMENTEL GONCALVES	31/10/1994	0790	23	92	CLASSIFICADO
38	129	ANDRÉA RODRIGUES SEVERINO	29/11/1972	0790	22	88	CLASSIFICADO
39	1035	MARINALVA DA SILVA FEITOSA	5/8/1976	0790	22	88	CLASSIFICADO
40	1980	HELENI CLAUDIO DA SILVA	17/9/1976	0790	22	88	CLASSIFICADO
41	1909	MARIA DA PAZ MOREIRA	9/11/1977	0790	22	88	CLASSIFICADO
42	20	CLEUSA DE LIMA ALVAREZ	5/11/1980	0790	22	88	CLASSIFICADO
43	983	VANUZA SMOLARSKI DE OLIVEIRA	31/3/1989	0790	22	88	CLASSIFICADO
44	2320	MARIA ROSEANE DA SILVA	16/9/1995	0790	22	88	CLASSIFICADO
45	745	JÉSSICA DA SILVA	29/6/1998	0790	22	88	CLASSIFICADO
46	402	VITORIA GABRIELA CARVALHO DUTRA	9/9/1999	0790	22	88	CLASSIFICADO
47	982	SIRLEY CLAUDIA RODRIGUES	1/12/1968	0790	21	84	CLASSIFICADO
48	995	ANTONIO DA CRUZ	12/6/1972	0790	21	84	CLASSIFICADO
49	1858	FRANCISCA JUCILENE OLIVEIRA	20/10/1972	0790	21	84	CLASSIFICADO
50	1310	ROSA LUIZ DE OLIVEIRA	9/4/1974	0790	21	84	CLASSIFICADO
51	905	MARINALDO ALVES	17/5/1974	0790	21	84	CLASSIFICADO
52	1243	ELENITA DE MELO ALVES	1/10/1974	0790	21	84	CLASSIFICADO
53	2445	LENILDES MENDES DE ALMEIDA	21/1/1975	0790	21	84	CLASSIFICADO
54	1456	FRANCISCA DE PAULA VANIS SANTOS	2/4/1983	0790	21	84	CLASSIFICADO
55	181	NILTA AMÉRICO AMANCIO	16/3/1984	0790	21	84	CLASSIFICADO
56	784	SILVANA APARECIDA MAGALHÃES	2/2/1986	0790	21	84	CLASSIFICADO
57	1542	RENI AMÉRICO AMÂNCIO	19/7/1987	0790	21	84	CLASSIFICADO
58	1224	JOSIANE DA COSTA BRITO	9/10/1987	0790	21	84	CLASSIFICADO
59	1520	FERNANDA FERREIRA LEITE	28/10/1991	0790	21	84	CLASSIFICADO
60	1804	NUBIA DE SOUSA BARBOZA	15/12/1992	0790	21	84	CLASSIFICADO
61	1998	TAINA DE SOUZA NASCIMENTO	11/10/1994	0790	21	84	CLASSIFICADO
62	1135	MAYARA DA SILVA RODRIGUES	20/10/1995	0790	21	84	CLASSIFICADO
63	2048	LARIZA MONIQUE MOREIRA DE SOUZA	27/3/1996	0790	21	84	CLASSIFICADO
64	1800	LUANE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA	27/7/1996	0790	21	84	CLASSIFICADO
65	2140	FABIANA ALVES DA SILVA	21/11/1998	0790	21	84	CLASSIFICADO
66	2588	VENILDE ANTUNES	18/12/1971	0790	20	80	CLASSIFICADO
67	1818	MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS	22/2/1979	0790	20	80	CLASSIFICADO
68	2291	ELAINE CRISTINA ESTEVÃO PONTES	26/3/1979	0790	20	80	CLASSIFICADO
69	2608	LUCIANA LAURINDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA	23/7/1984	0790	20	80	CLASSIFICADO
70	1445	GISLAINE NEPONUCENO DE OLIVEIRA	5/12/1994	0790	20	80	CLASSIFICADO
71	2355	MARTIMIANA CHAVE DE LIMA	4/7/1968	0790	19	76	CLASSIFICADO
72	2531	EDIMAURA COELHO GONCALVES	25/6/1973	0790	19	76	CLASSIFICADO
73	348	CREONISSIA ROSA CALIXTO	15/5/1977	0790	19	76	CLASSIFICADO
74	1066	VERA LÚCIA CARDOSO MOTTES	20/12/1984	0790	19	76	CLASSIFICADO
75	252	FRANCIELE ROSA DA SILVA	24/5/1996	0790	19	76	CLASSIFICADO
76	2551	CRISTIANE COSTA DA SILVA	2/6/1994	0790	18	72	CLASSIFICADO

2. Os candidatos deverão apresentar os ORIGINAIS e entregar as CÓPIAS dos documentos constantes no item 15 do Edital de abertura nos dias 22/01/2026 e 23/01/2026 das 08h00 às 10:45 e das 13h00 às 16h00, na sala 26 do 1º Piso do Paço Municipal Administrativo, localizado na Avenida Brasil nº 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra-MT. O exame admissional será definido posteriormente.

2.1 No ato da contratação o candidato deverá comparecer presencialmente ou por terceiro mediante apresentação de procuração original com firma reconhecida em cartório;

2.2 No ato da contratação o candidato deverá apresentar os documentos (ORIGINAIS E CÓPIAS) conforme ANEXO.

2.3 O contratado submeter-se-á ao regime Jurídico Administrativo – Processo Seletivo Simplificado e ao Regime Geral de Previdência Social – INSS;

2.4 Existindo desistência/eliminação do candidato ou criação de vagas, o Município promoverá tantas convocações e contratações quantas forem necessárias.

2.5 O candidato terá 02 (dois) dias de prazo, nas datas e horários estipulados no Edital Complementar de Convocação para a entrega da documentação legal exigida no item 15 do Edital de abertura, sendo automaticamente desclassificado aquele candidato que não respeitar o prazo.

2.6 Os contratos terão vigência conforme a Lei Complementar n.º 103, de 09 de março de 2006 e suas alterações.

2.7 Estará impedido de ser contratado o candidato que:

a) deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 15.1 do Edital de abertura;

b) tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados para a contratação;

c) não comprovar compatibilidade de horários nos casos de acúmulo de cargos públicos de acordo com o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal.

2.8 A prestação de informação falsa, falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do certame, a qualquer tempo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

2.9 O não comparecimento do candidato no prazo do edital de convocação e a não apresentação da documentação exigida no subitem 15 do edital de abertura e alíneas no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga.

3. Será desclassificado o candidato que:

a) não comparecer na data estipulada;

b) não apresentar a documentação exigida no item em ANEXO do presente Edital;

c) for declarado inapto para exercer o cargo a que foi classificado, mediante atestado médico.

4. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tangará da Serra – MT, 20 de Janeiro de 2026.

CARLOS EDUARDO SILVA SANCHES ROMAN

Prefeito Municipal em Exercício

VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES

Secretário Municipal de Educação

ROGERIO SILVA SANTOS

Secretário Municipal de Administração em Exercício

ANEXOS:

LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO

NOME DO CANDIDATO:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TELEFONE:----------------------------------------------- EDITAL DE CONVOCAÇÃO:-------------------------------------------

CARGO:-------------------------------------------------------------------- SECRETARIA:-----------------------------------------------

INÍCIO:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DESCRIÇÃO	STATUS
Ata (documento fornecido pela DGPP/SEMEC);
1. Foto 3X4;
2. Cópia do RG legível (obrigatório, não pode ser CNH, pois na mesma não consta da data de emissão do RG);
3. Cópia do CPF;
4. Comprovante da situação cadastral junto a Receita Federal, site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
5. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ou União Estável; Obs: Em caso de União Estável é obrigatório à apresentação de declaração de União Estável constando os dados pessoais do companheiro (RG, CPF e Data de Nascimento) além da Certidão de Nascimento do candidato;
6. Cópia do Título de Eleitor legível ou E-Título; site https://www.tre-mt.jus.br/servicos-eleitorais/descricao-dos-servicos-eleitorais/imprimir-titulo-eleitoral-segunda-via
7. Certidão de Quitação Eleitoral no site https://www.tre-mt.jus.br/servicos-eleitorais/descricao-dos-servicos-eleitorais/certidoes/quitacao-eleitoral caso não consiga emitir no site, solicitar junto ao cartório regional eleitoral);
8. Cópia da carteira de trabalho e, no caso de estar com registro na CTPS, precisa apresentar comprovante de pedido de rescisão do Contrato de Trabalho em vigência. Obs. cópia de frente e verso da página que contém a foto e os dados pessoais, além de todas as páginas de Contrato e a próxima página sem registro;
9. EXTRATO do PIS/PASEP (pode ser retirado no BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL);
10. Cópia do Certificado de Reservista Militar (obrigatório para sexo masculino);
11. Cópia do Comprovante de residência: ATUALIZADO (Fatura da conta de: Água, luz ou internet), que contenha o número do “CEP” atualizado;
12. Cartão do SUS e a Carteira de vacinação atualizada do candidato; site: https://meususdigital.saude.gov.br/perfil na opção “meu perfil-cartão nacional de saúde” e na opção inicial “vacinação”.
13. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH 13.1 Motorista Zona Rural e Urbana: a) CNH “D”; b) Possuir curso de Transporte Escolar; b) Curso de de Emergência; c) Curso de Transporte de Passageiro reconhecido c) Curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos – MOPP, todos reconhecimentos pelo DETRAN; 13.2 Certidão de Condutor emitida pelo DETRAN, para todos os cargos que exigem a CNH.
14. Cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo (obrigatório e certificado pelo MEC) Histórico escolar do curso exigido pelo cargo; 14.1 Para os cargos de ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO e COMPLETO: histórico escolar ou atestado de escolaridade expedido pela instituição escolar, reconhecido pelo MEC; 14.2 Para os cargos de ENSINO MÉDIO COMPLETO: certificado de conclusão e/ou histórico escolar ou atestado de escolaridade expedido pela instituição escolar, reconhecido pelo ME; 14.3 Para os cargos de CURSO TÉCNICO: certificado de conclusão do curso, reconhecido pelo ME; 14.4 Para os cargos de ENSINO SUPERIOR COMPLETO: Diploma ou atestado de conclusão com comprovação da colação de grau, expedido em papel timbrado, com carimbo e assinatura do responsável legal da instituição, reconhecido pelo ME;
15. Para os cargo que exigem formação profissional: Apresentar cópia da Carteira de Registro Profissional e Certidão de Regularidade junto ao órgão responsável a qual pertence (Site do Conselho);
16. Cópia do CPF do Pai, Mãe e Cônjuge e Data de Nascimento do candidato;
17. Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos;
18. Cópia do CPF dos filhos; 18.1 Atestado de Vacinação dos filhos menores de 06 anos (se for o caso); 18.2 Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
19. Cópia do cartão Banco Bradesco ou cópia de documento legível que especifique número da conta na referida Instituição Financeira;
20. Cópia de Informe de Rendimento de Pessoa Física - IRPF completa, e protocolo de recibo de entrega, e se não declarar apresentar declaração de Isenção.
21. Cópia das Certidões de Causas Cíveis e Criminais de 1º e 2º Grau https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-negativa-pessoa-fisica e https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo-grau?opcaoCertidao=1
22. Certidão Negativa fornecida pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, relativo de débitos Municipais (Setor de Tributação ou através do site https://Emissão de Certidões Negativas \| Tangará da Serra;
23. Declaração emitida pela UPSPA – Unidade Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que não sofreu sanções disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, mediante processo administrativo devidamente instaurado; - DP irá pegar.
24. Caso os dependentes sejam: pais, irmãos (ãs) ou enteado (a), somente serão considerados dependentes, mediante comprovação via judicial (Cópia RG, CPF e comprovação judicial);
25. Apresentar documento original e cópia, nos casos dos candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição;
26. Apresentar documento original e cópia, nos casos dos candidatos que tiveram a classificação mediante o certificado de proficiência, em conformidade com a legislação federal.
27. Declarações: a) de não acumulo de cargo público; b) de bens e valores; c) de étnico-racial; d) de parentesco e) ficha limpa, conforme modelo disponibilizado pelo site www.tangaradaserra.mt.gov.br (anexo II, III, IV, V e VI)
28. Ficha atualização cadastral ( em anexo)

Tangará da Serra-MT, _____________________________

___________________________________ ___________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO NOME COMPLETO DO CONFERENTE

ANEXO I

DECLARAÇÃO DA FICHA LIMPA

EU,_ inscrito no RG n. _ portador do CPF n. _ residente e domiciliado _ Telefone: _ DECLARO para os devidos fins do Art. n. 1º da Lei Municipal n. 3.555 de 04 de maio de 2011, que minha nomeação para este cargo:

a. ( ) Não configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa).

b. ( ) Configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa). Descrever a situação funcional ___.

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que a ocupação de cargo em comissão que atente contra os requisitos de investidura estampados na Lei Municipal n. 3.555 de 04 de maio de 2011 constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra/MT, _____________de ___________ de ________________.

__________________________________________

Nome completo; Fone

ANEXO II

DECLARAÇÕES DE GRAU DE PARENTESCO (NÃO NEPOTISMO)

Eu, __, brasileiro(a), ___ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor __, CPF/MF nº ____, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___, estado_____, DECLARO para os devidos fins do art. 120 da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT e Súmula Vinculante 13 do STF, que minha nomeação para este cargo não configurará NEPOSTISMO, de modo que:

ATESTO a (IN)EXISTÊNCIA de vínculo de parentesco civil (em linha reta, colateral e/ou por afinidade) de até 3º Grau com os seguintes agentes públicos, políticos e servidores:

CARGO	SIM	NÃO	NOME	PARENTESCO
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Vereadores
Diretores de Autarquia
Servidores investidos em Cargo de Chefia e/ou Assessoramento
Defensores Públicos deste Município
Magistrados deste Município
Promotores Públicos deste Município
Demais servidores efetivos
Servidores Comissionados
Demais servidores Contratados

DECLARO saber que nepotismo constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

__________________________________________

Nome completo; Fone

ANEXO III

Declaração de Acumulação ou Não de Cargo Público

Eu, ___, brasileiro(a), ___ (estado civil), CI RG nº ___, órgão emissor ___, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___, estado_____, DECLARO para os devidos fins do artigo n. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, que minha nomeação para este cargo:

( ) NÃO CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública.
( ) CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública, pois ocupo outro cargo público conforme descrito:

Órgão/Entidade	Cargo Ocupado	Carga horaria	Horário de trabalho, (entrada, saída e intervalo)

DECLARO saber que a acumulação ilícita de cargo público constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

__________________________________________

Nome completo; Fone

Tabela de acumulação lícita de cargo, emprego ou função pública conforme art. 37, inciso XVI da CF.

CARGO	ACUMULA COM
1 – Professor	Professor
1 – Professor	Cargo técnico ou científico
2 – Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.	Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.

Obs. Em qualquer caso é necessária a compatibilidade de horários entre os cargos acumulados.

ANEXO IV

Declaração de Bens e Valores do Nomeado e de Seus Dependentes

Eu, ____, brasileiro(a), ____ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor ____, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___, estado_____, que doravante passo a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT, para os devidos fins do artigo n. 14, § 5º, da Lei Complementar n. 006/1994, DECLARO:

( ) NÃO POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes.

( ) POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes, conforme relação abaixo:

Bem	Valor

DECLARO saber que realizar falsa declaração de bens constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ________ de ______.

___________________________________________

Nome completo; Fone

ANEXO V

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Para os fins do disposto na Lei nº 14.553 de 20 de Abril de 2023, publicado no DOU de 24/04/2023, que altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho, eu, ________________________________________________________, portador(a) do documento oficial de identificação nº ___________________________, expedido em ____/____/_______, pelo órgão expedidor ________________________, estando inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Economia sob o nº ________________________, AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou:

( ) Branco(a) ( ) Amarelo(a)

( ) Preto(a) ( ) Indígena

( ) Pardo(a)

Estando ciente de que em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.

Tangará da Serra - MT, _____ de _______________ de 2026.

___________________________________________

Nome completo

Fone

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