O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258 de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO os artigos 19, 20 e 21 da Lei Complementar nº 47, de 29 de setembro de 2003 e os artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 48, de 05 de setembro de 2003;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando sob nº 1.645, de 19 de janeiro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Progressão de Nível e Classe, aos servidores de carreira do Município de Cáceres relacionados no anexo único da presente Portaria, em razão de nova habilitação específica alcançada e por tempo de serviços prestados, obedecendo aos critérios de promoção para cada Classe, no mês de JANEIRO/2026.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta do Elemento de Despesa Específico das respectivas Secretarias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 19 de janeiro de 2026.

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 018 DE 19 DE JANEIRO DE 2026

JANEIRO/2026

PROGRESSÃO DE CLASSE E NIVEL

SERVIDORES COM DIREITO A ELEVAÇÃO DE NIVEL E CLASSE EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº. 47 DE 29/09/2003, ART.19 E SEGUINTES, LEI COMPLEMENTAR Nº. 48 DE 05/09/2003, ART.18 E SEGUINTES. “PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS” VIGENTE.

NOME	CARGO	PROGRESSÃO	ADMISSÃO	DE CLASSE	P/CLASSE
WANDERSON NASCIMENTO ROSA	Assistente Administrativo(S/G)	Progressão de Nível	18/04/2018	C – II	C – III
DANIELE CRISTINE GOMES DE MIRANDA	Assistente Social 40hs	Progressão de Classe	07/10/2010	E – I	F – I
DANIELLA GONÇALVES LOPES	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40hs) (S/G)	Progressão de Nível	26/02/2018	C – I	C – II
LUCIANE DO NASCIMENTO	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Nível	02/05/2012	E – III	E – IV
MARLI ESTELA ARRUDA DA SILVA	Auxiliar de Serviços Gerais(P/G.I)	Progressão de Nível	02/05/2012	E – III	E – IV
JOSE GERALDO GIL	Guarda Municipal Patrimonial(P/G.I)	Progressão de Nível	10/02/2010	F – III	F – IV
ROOSEVELT RAMSAY TORRES	Médico Ortopedista 20hs	Progressão de Classe	17/06/2013	D – II	E – II
FLORENTINO JORGE DA COSTA OLIVEIRA	Motorista(P/G)	Progressão de Nível	05/08/1988	J – III	J – IV
SONIA MARIA DE CAMPOS	Prof.Lic.em História 30hs	Progressão de Classe	05/05/2009	E - V	F – V
MARCILENE SOUZA DE OLIVEIRA E CASTRO	Prof.Lic.em Pedagog.c/Doc. 30hs	Progressão de Classe	01/04/2003	G - IV	H – IV
PEDROSA MARIA DE ALMEIDA	Técnico em Enfermagem(S/G.T)	Progressão de Classe	15/01/2014	D – III	E – III
LUIZ JORGE PEREIRA LEITE	Técnico em Enfermagem(S/G.T)	Progressão de Nível	21/03/2016	D – I	D – II