EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 002/2023- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO- PROCESSO: Termo de Parceria n.º 001/2023;OBJETO: objeto do presente Termo de Aditivo ao Termo de Parceria n.º 002/2023, a reequilíbrio financeiro conforme DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, onde altera o salário-mínimo e consequente majoração do valor total do Termo de Parceria, em decorrência do reequilíbrio financeiro grupo CLT passando para o valor mensal de R$ 622.641,21 (Seiscentos e vinte e dois mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos) conforme plano de trabalho anexo, que passa a fazer parte deste Aditivo. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, e os §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: HEBERSON MICHELL VIEIRA AMARAL, Representante Legal. Administrador de Licitações.

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