EXTRATO QUADRAGÉSIMO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 003/2023 –PROCESSO: Contrato de Gestão n.º 001/2023;OBJETO: objeto do presente Segundo Termo de Aditivo ao Termo de Parceria n.º 003/2023, a reequilíbrio financeiro conforme DECRETO Nº 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, onde altera o salário-mínimo e consequente majoração do valor total do Termo de Parceria, em decorrência do reequilíbrio financeiro grupo CLT passando para o valor mensal de R$ 1.850.494,94 (Um milhão oitocentos e cinquenta mil quatrocentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro reais) conforme plano de trabalho anexo, que passa a fazer parte deste Aditivo.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, e os §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs.. DATA DA ASSINATURA: 02/01/26; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: HEBERSON MICHELL VIEIRA AMARAL, Representante Legal. Administrador de Licitações.