Nomeia comissão julgadora do concurso de projetos nº 001/2026, para a seleção de organização da sociedade civil de interesse público – OSCIP e dá outras providências.

Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 9.790/1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100/1999.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Julgadora do Concurso de Projetos nº 001/2026, para a seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, tendo em vista a solicitação dos secretários municipais para abertura de processo de seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, para formação de vínculo de cooperação, por meio de Termo de Parceria, encarregada de julgar os documentos referentes ao Concurso de Projetos nº 001/2026, ficando assim formalizada:

ARCELI FUSIEGER - CPF: XXX.XXX.XXX-XX – Representante do Poder Público;

RAIELLEN DE OLIVEIRA SOUSA - CPF: XXX.XXX.XXX-XX – Representante do Poder Público;

DAILA VILLANI - CPF: XXX.XXX.XXX-XX – Representante do Poder Público;

Art. 2º. A presente Comissão será presidida pela Sra. Daila Villani

Art. 3º. A Comissão contratação, juntamente com Equipe de Apoio irá apoiar de forma operacional a referida comissão.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor com data retroativa de 19 de janeiro de 2026.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Boa Esperança Do Norte/MT, em 20 de janeiro de 2026.

(Assinado Digitalmente)

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

PREFEITO MUNICIPAL