Torna nula a Portaria de nomeação de Orientador Pedagógico, e dá outras providências.

Acácio Ambrosini, Prefeito Municipal em Exercício de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

Considerando o Decreto nº 1.337, de 19 de agosto de 2025, que regula a gestão escolar e os critérios de seleção para o provimento dos cargos de Diretor Escolar, Coordenador Pedagógico e Orientador Pedagógico das unidades educacionais da Rede Municipal de Educação de Sorriso-MT;

Considerando o disposto no art. 19 do Decreto nº 1.337, de 19 de agosto de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Torna nula a Portaria nº 194, de 14 de janeiro de 2026, que nomeou o servidor Guilherme de Oliveira Copini, matrícula nº 8824 para exercer a função de Orientador Pedagógico da Escola Municipal Jardim Bela Vista, em razão da impossibilidade de desempenho da função, decorrente de licença para tratamento de saúde, conforme atestado médico apresentado pelo servidor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 20 de janeiro de 2026.

Assinado digitalmente

ACACIO AMBROSINI

Prefeito Municipal em Exercício

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

ESLEN PARRON MENDES

Secretário Adjunto de Administração