SÚMULA: “INSTITUI EQUIPE MULTIDISCIPLINAR RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DA GESTÃO PLENA DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 72 da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO, A descentralização das atividades ambientais com a transferência de poder e responsabilidade de órgãos centrais (União/Estados) para os municípios;

RESOLVE:

Art. 1º. - Nomear a Equipe Multidisciplinar Responsável pelas Atividades de Licenciamento, Fiscalização Ambiental e da Gestão Plena das Atividades Ambientais no Município de Carlinda-MT, que será compostas da seguinte forma:

- Licenciamento Ambiental

Erica Marcieli Furlan de Pedri de Campos – Bióloga

Mario Antônio de Oliveira – Engenheiro Agrônomo

Pedro Lucas Cunha Thomazini – Engenheiro Civil

Antonio Pereira de Figueiredo Netto – Engenheiro Sanitarista e Ambiental

Ivaine Molina Júnior – Advogado

- Fiscalização

Rayssa Gabriela de Sousa Santos

Cosmo de Sousa Santos

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 20 de janeiro de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal