SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA PORTARIA 236/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Ofício nº 004/2026/Engenharia/Carlinda, que solicita alteração da Portaria nº 236/2025;

CONSIDERANDO o Relatório de Análise da SAMAC/SAOR/SINFRA, anexo do Ofício nº 004/2026/Engenharia/Carlinda;

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR a Súmula e o Artigo 1º da Portaria nº 236/2025, que passarão a contar com a seguinte redação:

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS ESTRADAS CH-2, ESTRADA DAS PAINEIRAS, ESTRADA 01, LINHA 11, LIGAÇÃO 11/12 T01, LIGAÇÃO 11/12 T02 E LINHA 12, DO MUNICÍPIO DE CARLINDA”

[...]

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de CARLINDA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS ESTRADAS CH-2, ESTRADA DAS PAINEIRAS, ESTRADA 01, LINHA 11, LIGAÇÃO 11/12 T01, LIGAÇÃO 11/12 T02 E LINHA 12, DO MUNICÍPIO DE CARLINDA	NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO: AXEL SALLAS LOPES CREA: 1216637202

Art. 2º - As demais disposições da Portaria nº 236/2025 permanecerão em vigor.

Art. 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reedição da Portaria nº 236/2025 com alterações da presente portaria.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 20 de janeiro de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal