SÚMULA: “INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO (ITBI) NO MUNICIPIO DE CARLINDA-MT”

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Decreto nº19/2026 de 20 de janeiro de 2026.

DECRETA:

Art. 1 – Fica instituído a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município - ITBI, que terá como atribuição avaliar, manter e alterar os valores atribuídos aos imóveis, de acordo com as disposições do Decreto nº19/2026. A comissão será composta dos servidores:

Titular: Cosmo de Souza Santos

Suplente: Alexsandra Evangelista Escorsin

Titular: Pedro Lucas Cunha Thomazini

Suplente: Deborah Jaques Lodi Ribeiro

Titular: Marlos Aparecido de Campos

Suplente: Fabricia Daniela Cezario

Art. 2. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 20 de janeiro de 2026.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal