CONCURSO PUBLICO 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2026.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO, Prefeito do Município de Nova Brasilândia - MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e, considerando o interesse público e a necessidade da Administração.

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público em 07 de abril de 2025, publicado Diário Oficial Eletrônico dos municípios do Estado de Mato Grosso, do dia 09 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a disposição do art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1.988;

CONSIDERANDO ainda o disposto no “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Brasilandia” (Lei 938/2024), em especial o art. 15, 16 e 20 que regulamenta a posse e exercício no cargo público;

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os candidatos aos cargos elencados no Anexo I deste Edital, obedecido à ordem de classificação, a comparecerem no Setor de Recursos Humanos no Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Nova Brasilandia/MT, localizada na Rua Cristiano Pereira, s/nº, Centro, no período das 07h00m às 11h00m e das 13h00m às 17h00m, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação deste Decreto, para apresentarem os documentos exigidos.

Paragrafo Unico. O Departamento de Recursos Humanos terá até 15 (dias) de prazo para análise dos documentos apresentados e posteriormente serem empossados no cargo público.

Art. 2º. Para tomar posse, o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada, que comprove:

1. Cópia autenticada por Tabelião em cartório da Carteira de Identidade;

2. Cópia autenticada por Tabelião em cartório do Título de Eleitor e certidão de regularidade expedida pelo TRE;

3. Cópia autenticada por Tabelião em cartório do CPF;

4. Cópia autenticada por Tabelião em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

5. Comprovante de endereço atualizado;

6. Cópia autenticada por Tabelião em cartório da Certidão de nascimento;

7. Comprovante do estado civil (casado e CPF do cônjuge), união estável (declaração de união estável com assinatura dos dois);

8. Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

9. Carteira de Trabalho e Previdência Social;

10. 02 (Duas) fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;

11. Fotocópia autenticada por Tabelião em cartório dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo-função/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe, se for o caso;

12. Carteira de habilitação (no caso de exigência do cargo);

13. Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

14. Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos; ou maior se for dependente;

15. Carteira de vacinação dos filhos menores de 06 anos e acima de 06 anos declaração da matricula escolar;

16. Certidão da Justiça Comum, Federal e Eleitoral (criminal, de 1º e 2º grau), da Comarca do domicílio do candidato, bem como da Comarca de Chapada dos Guimarães/MT (caso resida fora desta), bem como das Polícias Civil e Federal;

17. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;

18. Declaração de bens e valores que compõe seu patrimônio;

19. Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 10 (dez) anos, na esfera federal, estadual e municipal;

20. Declaração de não acumulação remunerada de cargos ou cargo e cargos e quando houver a acumulação a declaração de compatibilidade e horários, conforme disposto do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal;

21. Conta Corrente (Cópia do cartão);

22. Laudo médico favorável, fornecido por profissional Médico habilitado.

23. E-mail

24. Telefone celular

Art. 3º. A posse do candidato convocado dependerá de prévia inspeção médica, realizada por profissional médico, ocasião em que serão apresentados os exames médicos pré-admissionais, para avaliação antes da emissão do laudo sobre as condições físicas, sensoriais e mentais necessárias ao exercício das atribuições do cargo, nos termos do item 1.6 do Edital 01/2025.

§ 1º - os candidatos aos cargos elencados no Anexo I deste Edital deverão apresentar os seguintes exames ao profissional médico para respectiva emissão de Laudo Médico:

· Urina Tipo I;

· Hemograma Completo;

· VDRL;

· Creatinina;

· Glicemia;

· Lipidograma;

· TGO/TGP/GGT;

· Hepatite B-HBsAG;

· Hepatite C-anti-HCV-Igv;

· Hepatite B-HBeAG;

· Acuidade Visual.

· Audiometria Tonal e Vocal;

· Eletrocardiograma (ECG);

· Raio-x de tórax; e

· Radiografia da Coluna Total;

Art. 4º. A nomeação é realizada exclusivamente no Regime Estatutário, e a jornada de trabalho é aquela definida no Edital do Concurso.

Art. 5º. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Nova Brasilândia/MT, 20 de janeiro de 2026.

JOSÉ ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito Municipal

ANEXO I

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026

100 – AGENTE DE LIMPEZA ESCOLAR

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	LP	RLM	NOTA FINAL	RESULTADO
000098	RENATA DOS SANTOS PEREIRA	09/05/1995	32,00	40,00	72,00	13º

129 – PROFESSOR DE PEDAGOGIA (1º AO 5º ANO)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	LP	LM	INF	CG	CE	TIT	NOTA FINAL	RESULTADO
0000425	DORCELY REZENDE DE CARVALHO	28/11/1975	14,00	6,00	8,00	8,00	28,00	2,00	66,00	16º