REFERÊNCIA: Processo Licitatório 012/2025 | Adesão nº 004/2025

OBJETO: A futura e eventual aquisição de equipamentos, mobiliários e material permanentes, Conforme especificações contidas no Termo de referencia, do edital. Visando atender as necessidades da câmara municipal de santa cruz do Xingu–MT.

PROPONENTE: CUIABÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS LIMPEZA LTDA

CNPJ: 21.058.617/0001-38

VALOR: R$ 47.795,00 (Quarenta e Sete Mil e Setecentos e Noventa e Cinco Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações;

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão ata de registro de preços nº 074/2025 e 099/2025 Prefeitura Confresa-MT, no bojo do processo licitatório nº 012/2025, nos termos do artigo 86 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu – MT, 20 de Janeiro de 2026.

__________________________________

Anderson Alves dos Santos

Presidente da Câmara Municipal