Dispõe sobre a substituição de membro de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Castanheira/MT e demais normas aplicáveis,

CONSIDERANDO que a Servidora Rosemeire Jacinta Duarte – Matrícula 61, em reunião realizada pela Comissão nomeada pela Portaria nº 10/2026, se declarou impedida de participar do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em face do servidor Lucas Clemente de Souza Teles, matrícula nº 5244, ocupante do cargo de “Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado 40 Horas Semanais” na função de “Transporte de Escolares - Classe A” (motorista);

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Servidor João José de Oliveira, Matrícula nº 299, para substituir a Servidora Rosemeire Jacinta Duarte – Matrícula 61, na Comissão Processante nomeada pela Portaria nº 10/2026, ficando a Comissão com a seguinte composição:

I. Wilson Vieira– Matrícula 248 - Presidente

II. João José de Oliveira - Matrícula nº 299

III. Marcos Souza Lima – Matrícula 455

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 20 de janeiro de 2026.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume