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Pref. Chapada dos Guimarães

DECRETO Nº:012/2016

O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado do MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 01652, de 28/12/2015, pela Lei Municipal Nº 01668, de 28/12/2015, pela Lei Municipal Nº 01667, de 30/03/2016

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.844.400,00 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO

02.001.339039.04.122.0002.02004 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.339035.04.123.0004.02010 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

120.000,00

04.001.339092.04.123.0004.02010 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

7.000,00

04.001.339039.04.123.0004.02010 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

04.001.319004.04.123.0004.02010 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.002.339030.12.306.0040.02023 MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

07.002.449052.12.365.0009.01016 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

07.002.339030.12.306.0040.02032 MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

07.003.319113.12.365.0009.02045 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

900,00

07.001.339039.12.122.0007.02019 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

07.003.319004.12.361.0008.02043 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

77.000,00

07.002.339030.12.361.0008.02024 MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

07.002.339030.12.361.0008.02027 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

07.003.319011.12.365.0009.02045 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

07.003.319004.12.361.0008.02043 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.000,00

07.003.319004.12.365.0009.02045 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

40.000,00

07.003.319013.12.365.0009.02045 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.319004.04.452.0012.02059 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

26.000,00

08.001.339039.26.451.0014.02067 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

180.000,00

08.001.339039.25.451.0016.02071 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

08.001.339039.26.451.0015.02070 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

08.001.339039.26.451.0014.02068 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.319004.10.122.0021.02117 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

157.000,00

10.001.319013.10.122.0021.02117 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

34.000,00

10.001.319113.10.122.0021.02117 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

10.001.449051.10.301.0022.01113 OBRAS E INSTALAÇÕES

258.000,00

10.001.449051.10.302.0023.01122 OBRAS E INSTALAÇÕES

586.000,00

10.001.319011.10.301.0022.02120 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

24.000,00

10.001.449051.10.301.0022.01113 OBRAS E INSTALAÇÕES

21.000,00

10.001.449051.10.301.0022.01067 OBRAS E INSTALAÇÕES

18.000,00

10.001.449051.10.302.0023.01122 OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

10.001.339030.10.303.0024.02131 MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

10.001.339036.10.305.0026.02133 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.000,00

10.001.339039.10.302.0023.02124 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

10.001.339036.10.305.0026.02134 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

10.001.339030.10.305.0026.02134 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

10.001.339039.10.122.0021.02117 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

10.001.319011.10.122.0021.02117 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

140.000,00

10.001.319011.10.122.0021.02117 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.000,00

10.001.339030.10.302.0023.02124 MATERIAL DE CONSUMO

18.000,00

10.001.339039.10.302.0023.02126 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

10.001.339030.10.122.0021.02117 MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.001.339030.08.122.0027.02135 MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

11.001.339014.08.122.0027.02135 DIÁRIAS - CIVIL

3.000,00

11.001.339030.08.122.0027.02135 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

11.001.319011.08.122.0027.02135 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

11.002.319013.08.122.0028.02137 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.500,00

11.005.339039.08.241.0031.02151 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

11.001.339039.08.122.0027.02135 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

11.003.339039.08.244.0029.02142 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

12.001.319011.27.122.0032.02154 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES

2.844.400,00

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

GABINETE DO PREFEITO

02.001.339039.04.122.0002.02003 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.449052.04.123.0004.01008 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

04.001.319013.04.123.0004.02010 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.000,00

04.001.339093.04.123.0004.02010 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.000,00

04.001.339047.04.123.0004.02011 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

120.000,00

04.001.449052.04.123.0004.02139 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

04.001.339036.04.123.0004.02010 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

350,00

04.001.339039.04.123.0004.02075 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.472,00

04.001.449051.04.123.0004.02139 OBRAS E INSTALAÇÕES

8.178,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.002.449051.12.365.0009.01094 OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

07.003.449052.12.361.0008.01019 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

40.000,00

07.003.319113.12.367.0010.02047 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

900,00

07.001.339047.12.122.0007.02019 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

40.000,00

07.002.319011.12.361.0008.02024 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

07.003.339030.12.367.0010.02047 MATERIAL DE CONSUMO

77.000,00

07.002.319011.12.365.0009.02033 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

07.003.319004.12.367.0010.02047 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

07.001.339033.12.122.0007.02019 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

07.002.319004.12.365.0009.02033 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

07.001.339035.12.122.0007.02019 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

5.000,00

07.003.319011.12.367.0010.02047 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PREFEITURA

08.001.319011.04.452.0012.02059 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180.000,00

08.001.339092.04.452.0012.02059 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

26.000,00

08.001.339036.04.452.0012.02059 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

50.000,00

08.001.449051.15.451.0016.01037 OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

08.001.339036.15.451.0013.02064 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

150.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.319004.10.302.0023.02129 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

10.001.339014.10.302.0023.02128 DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

10.001.339014.10.305.0026.02133 DIÁRIAS - CIVIL

1.300,00

10.001.339039.10.302.0023.02127 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

10.001.339036.10.302.0023.02128 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

10.001.339036.10.304.0025.02132 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

6.039,00

10.001.339039.10.304.0025.02132 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18.635,00

10.001.339014.10.302.0023.02127 DIÁRIAS - CIVIL

1.950,00

10.001.339014.10.302.0023.02125 DIÁRIAS - CIVIL

650,00

10.001.339033.10.122.0021.02117 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.950,00

10.001.339030.10.302.0023.02128 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

10.001.319113.10.302.0023.02124 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

10.001.319011.10.302.0023.02124 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

34.000,00

10.001.449052.10.302.0023.01068 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

10.001.449052.10.302.0023.01071 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

24.000,00

10.001.339030.10.302.0023.02127 MATERIAL DE CONSUMO

21.000,00

10.001.319011.10.302.0023.02127 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

258.000,00

10.001.319011.10.302.0023.02129 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

10.001.339014.10.302.0023.02129 DIÁRIAS - CIVIL

1.300,00

10.001.339030.10.302.0023.02129 MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

10.001.319113.10.302.0023.02129 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

10.001.319013.10.302.0023.02129 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

10.001.339039.10.302.0023.02128 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

38.500,00

10.001.339033.10.302.0023.02127 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

650,00

10.001.339039.10.302.0023.02129 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.550,00

10.001.339036.10.302.0023.02129 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

10.001.319013.10.301.0022.02121 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18.000,00

10.001.449052.10.122.0021.01062 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00

10.001.339039.10.122.0021.02119 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

10.001.339036.10.122.0021.02119 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

10.001.449052.10.302.0023.01073 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

10.001.449052.10.122.0021.01061 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

10.001.319004.10.302.0023.02127 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

18.000,00

10.001.319011.10.302.0023.02127 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

10.001.319013.10.301.0022.02121 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

10.001.339030.10.302.0023.02127 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

10.001.319011.10.302.0023.02128 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

10.001.319113.10.302.0023.02127 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

10.001.319004.10.302.0023.02128 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

10.001.319011.10.305.0026.02133 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.800,00

10.001.319004.10.305.0026.02133 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.176,00

10.001.339092.10.301.0022.02120 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

140.000,00

10.001.319013.10.302.0023.02127 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

10.001.319113.10.305.0026.02133 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.500,00

10.001.319013.10.302.0023.02128 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

10.001.319013.10.305.0026.02133 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

10.001.339039.10.301.0022.02123 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

10.001.339039.10.301.0022.02122 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.003.339036.08.244.0029.02147 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

900,00

11.003.339036.08.244.0029.02138 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

11.002.339033.08.122.0028.02137 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

11.004.339036.08.243.0030.02148 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.908,00

11.001.339033.08.122.0027.02135 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

11.005.339036.08.241.0031.02151 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

750,00

11.005.339030.08.241.0031.02151 MATERIAL DE CONSUMO

2.100,00

11.004.339048.08.243.0030.02148 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

1.000,00

11.004.339039.08.243.0030.02150 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.500,00

11.004.339039.08.243.0030.02148 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

11.001.339039.08.122.0027.02181 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500,00

11.003.339039.08.244.0029.02147 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

11.003.339039.08.244.0029.02138 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.059,50

11.001.339036.08.122.0027.02135 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.600,00

11.001.449052.08.122.0027.01081 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.400,00

11.003.339039.08.244.0029.02145 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.000,00

11.002.339014.08.122.0028.02137 DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

11.003.335041.08.244.0029.02143 CONTRIBUIÇÕES

37.382,50

11.002.319004.08.122.0028.02137 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500,00

11.004.339014.08.243.0030.02148 DIÁRIAS - CIVIL

1.900,00

11.002.339030.08.122.0028.02137 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

11.001.319113.08.122.0027.02135 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.000,00

11.001.319004.08.122.0027.02135 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

11.002.319011.08.122.0028.02137 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

12.001.449051.27.812.0032.01091 OBRAS E INSTALAÇÕES

14.000,00

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

2.258.400,00

TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

586.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES, 1 DE MARÇO DE 2016.

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LISU KOBERSTAIN

PREFEITO MUNICIPAL