ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2026

CONTRATO DE REPASSE Nº 944985/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2025 CONCEDENTE: União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades MANDATÁRIA: Caixa Econômica Federal – CAIXA CONVENENTE/CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Tesouro -MT CONTRATADA: RM CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA CNPJ:  08.858.347/0001-81

1. OBJETO

A presente Ordem de Serviço tem por finalidade autorizar o início da execução das obras/serviços referentes ao objeto abaixo descrito: Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica e serviços de drenagem da Avenida Beira Rio, em atendimento ao Contrato de Repasse nº 944985/2023 – Operação nº 1087865-42, NO MUNICIPIO DE TESOURO – MT, tudo conforme a Concorrência Eletrônica – Edital nº 02/2025.

2. LOCAL DA EXECUÇÃO : de acordo com o projeto  na avenida Beira Rio Município/UF: Tesouro -MT

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :

A presente Ordem de Serviço é emitida com fundamento: •    Na Lei nº 14.133/2021; •    No Contrato Administrativo nº 58/2025; •    No Contrato de Repasse nº 944985/2023; •    No Projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal; •    Nas normas do Transferegov.br e manuais da CAIXA.

4. PRAZO DE EXECUÇÃO •    Data de início: 26/01/2026 •    Prazo de execução: 305 (trezentos e cinco) dias, contados a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço, conforme Cronograma Físico-Financeiro aprovado.

5. VALOR •    Valor total da obra/serviço: R$ 1.599.000,00

6. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA A CONTRATADA:

Executar os serviços conforme o projeto aprovado; •    Obedecer às normas técnicas da ABNT e legislações vigentes; •    Manter no local da obra responsável técnico habilitado; •    Cumprir prazos, especificações técnicas e orientações da fiscalização; •    Registrar a obra no CREA/CAU (ART/RRT).

7. FISCALIZAÇÃO

 A fiscalização da obra será exercida por servidor(es) designado(s) pela Prefeitura Municipal, sem prejuízo da fiscalização da Caixa Econômica Federal e dos órgãos de controle.

8. AUTORIZAÇÃO

Fica a empresa RM CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, a partir desta data, AUTORIZADA A INICIAR A EXECUÇÃO DA OBRA, nos termos do contrato firmado.

Município de  Tesouro/MT, 20 de janeiro de 2026. 

João Isaack Moreira Castelo Branco

Prefeito Municipal

Fiscal do Contrato / Engenheiro Responsável Nome:  

ERNESTO DE SOUZA SILVA FILHO CREA nº 36573

CIÊNCIA DA CONTRATADA Declaro ciência e pleno conhecimento dos termos desta Ordem de Serviço.

Representante Legal da Contratada: 

ROBERTA DE SOUZA SANTOS DA MATA

Data 21/01/2026.