PORTARIA Nº 010/2026, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de Agente Epidemiológico e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o resultado do Processo Seletivo Público nº 003/2022;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 783/2022, de 01 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO o Processo n° 1993941/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT);

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de pessoal para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora KETURA RIZIA MORAIS DA SILVA, Portadora do CPF nº 079.920.061-19, e RG nº 3340447-0 SSP/MT para exercer o Cargo de AGENTE EPIDEMIOLÓGICO, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, oriundo do Processo Seletivo Público nº 003/2022, nos termos da Lei Municipal nº 783/2022.

Art. 2º O início do exercício dar-se-á em 20 de janeiro de 2026, conforme Termo de Posse regularmente firmado.

Art. 3º A presente nomeação terá vigência conforme o prazo estabelecido na Legislação Municipal e no respectivo Processo Seletivo Público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal