PORTARIA Nº 013/2026, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

Concede FÉRIAS a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos VI e IX, combinado com o art. 90, incisos II, letra “d” da Lei Orgânica do Município e, Art. 67, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação autorizou o início das férias da servidora LUCIENE GIL DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professor Lic. Plena em Pedagogia/Normal Superior, cujo período se iniciou em 05 de janeiro de 2026 e está sendo usufruído.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização e publicação do ato para fins de registro funcional;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias correspondentes ao período aquisitivo e de gozo, ao Servidora Pública Municipal, que especifica segundo o que menciona:

Servidora: LUCIENE GIL DOS SANTOS

Órgão/Unidade: SME

Período aquisitivo: 19/02/2024 a 18/02/2025

Período de gozo: 05/01/2026 a 03/02/2026

Dias: 30 (trinta)

Art. 2º - Caberão aos órgãos/unidades administrativas competentes do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive para o pagamento e registro nos mecanismos e controle.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do poder Executivo, em Lambari D’Oeste – MT, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal