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Pref. Chapada dos Guimarães

DECRETO Nº: 018/2016

O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado do MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 01652, de 28/12/2015

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.928.500,00 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

GABINETE DO PREFEITO

02.001.339039.04.122.0002.02004 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

21.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.469071.04.123.0004.02162 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15.000,00

04.001.339091.04.123.0004.02010 SENTENÇAS JUDICIAIS

25.000,00

04.001.339030.04.123.0004.02010 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

04.001.319004.04.123.0004.02010 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

10.000,00

04.001.339039.04.123.0004.02010 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

06.001.339039.20.122.0039.02017 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.002.339030.12.306.0040.02023 MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

07.002.339030.12.306.0040.02032 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

07.003.319113.12.365.0009.02045 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.000,00

07.003.319113.12.361.0008.02043 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.000,00

07.003.319113.12.361.0008.02042 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

07.002.339030.12.361.0008.02027 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

07.001.339039.12.122.0007.02019 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

07.002.339039.12.365.0009.02036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200.000,00

07.002.339039.12.361.0008.02027 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

07.003.319013.12.365.0009.02045 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.500,00

07.003.319004.12.365.0009.02045 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

38.000,00

07.003.319004.12.361.0008.02043 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

35.000,00

07.003.319011.12.365.0009.02045 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

07.002.339039.12.365.0009.02033 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

07.002.339030.12.306.0040.02031 MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

07.002.339030.12.365.0009.02036 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

07.002.339039.12.361.0008.02028 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

07.002.339039.12.361.0008.02028 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

07.001.339093.12.122.0007.02019 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

25.000,00

07.002.339039.12.361.0008.02026 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

07.002.339030.12.361.0008.02024 MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.339039.26.451.0014.02067 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

08.001.319004.04.452.0012.02059 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.339039.10.302.0023.02124 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

130.000,00

10.001.339030.10.122.0021.02117 MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

10.001.339039.10.122.0021.02117 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

10.001.319011.10.122.0021.02117 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

10.001.319013.10.122.0021.02117 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

10.001.319113.10.122.0021.02117 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

10.001.319113.10.301.0022.02120 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

9.000,00

10.001.319011.10.122.0021.02117 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

10.001.339030.10.303.0024.02131 MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

10.001.339030.10.302.0023.02124 MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

10.001.319011.10.301.0022.02120 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

170.000,00

10.001.319004.10.122.0021.02117 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

157.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.004.339030.08.243.0030.02148 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

11.001.339039.08.122.0027.02135 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

11.001.339030.08.122.0027.02135 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

11.001.319011.08.122.0027.02135 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

11.001.319004.08.122.0027.02135 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

40.000,00

11.005.339039.08.241.0031.02151 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

11.002.319013.08.122.0028.02137 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

12.001.319011.27.122.0032.02154 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES

1.928.500,00

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

GABINETE DO PREFEITO

02.001.449052.04.122.0002.01003 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

02.001.449052.04.122.0002.01004 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00

02.001.449052.04.122.0002.01012 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.319013.04.123.0004.02010 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

04.001.449052.04.123.0004.02139 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

04.001.319011.04.123.0004.02010 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

04.001.339047.04.123.0004.02011 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

25.000,00

04.001.319113.04.123.0004.02010 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

40.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

06.001.339030.20.122.0039.02017 MATERIAL DE CONSUMO

4.100,00

06.001.319013.20.122.0039.02017 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.900,00

06.001.339030.20.128.0039.02048 MATERIAL DE CONSUMO

5.636,00

06.001.449051.20.601.0006.01025 OBRAS E INSTALAÇÕES

9.384,00

06.001.339036.20.128.0039.02048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.500,00

06.001.339039.20.128.0039.02048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.100,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.003.319013.12.365.0009.02044 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

85.500,00

07.002.339014.12.361.0008.02024 DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

07.002.319113.12.361.0008.02024 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

07.002.339032.12.361.0008.02024 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.000,00

07.002.339030.12.361.0008.02029 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

07.002.339036.12.361.0008.02026 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.700,00

07.002.339036.12.361.0008.02029 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.400,00

07.002.319013.12.361.0008.02024 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

07.002.339036.12.361.0008.02024 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

07.002.449052.12.365.0009.01016 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.900,00

07.003.319004.12.365.0009.02044 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

44.000,00

07.001.449052.12.122.0007.01013 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

07.002.449052.12.365.0009.01017 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.000,00

07.002.449051.12.365.0009.01094 OBRAS E INSTALAÇÕES

25.000,00

07.002.339036.12.361.0008.02027 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

500,00

07.002.339033.12.361.0008.02024 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.500,00

07.002.339036.12.361.0008.02028 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

07.001.319113.12.122.0007.02019 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

07.001.335041.12.122.0007.02020 CONTRIBUIÇÕES

25.000,00

07.002.449051.12.361.0008.01103 OBRAS E INSTALAÇÕES

80.000,00

07.002.449052.12.361.0008.01014 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

07.002.319004.12.361.0008.02024 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

07.002.449051.12.361.0008.01015 OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

07.002.339039.12.367.0010.02040 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

07.002.339039.12.365.0009.02037 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

9.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.319013.04.452.0012.02059 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

60.000,00

08.001.339039.15.451.0013.02066 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

09.002.449051.04.695.0018.01044 OBRAS E INSTALAÇÕES

48.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.319113.10.301.0022.02121 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.000,00

10.001.339030.10.301.0022.02121 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.001.339030.10.301.0022.02120 MATERIAL DE CONSUMO

17.000,00

10.001.319013.10.302.0023.02124 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

10.001.319113.10.301.0022.02120 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.000,00

10.001.339030.10.122.0021.02118 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

10.001.449052.10.301.0022.01063 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

74.000,00

10.001.339036.10.302.0023.02124 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

9.000,00

10.001.449052.10.301.0022.01063 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

55.000,00

10.001.339039.10.302.0023.02130 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.000,00

10.001.449052.10.302.0023.01075 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00

10.001.339032.10.303.0024.02131 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

50.000,00

10.001.449052.10.302.0023.01073 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

39.000,00

10.001.449052.10.122.0021.01061 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.000,00

10.001.449052.10.302.0023.01072 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

128.000,00

10.001.319004.10.301.0022.02120 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.000,00

10.001.339092.10.122.0021.02117 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

13.000,00

10.001.319011.10.301.0022.02121 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

10.001.319013.10.301.0022.02120 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

33.000,00

10.001.319011.10.302.0023.02129 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

10.001.319004.10.302.0023.02127 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

107.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.004.339030.08.243.0030.02150 MATERIAL DE CONSUMO

2.680,00

11.001.339014.08.122.0027.02135 DIÁRIAS - CIVIL

3.600,00

11.002.319011.08.122.0028.02137 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.300,00

11.001.339036.08.122.0027.02135 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

300,00

11.002.339014.08.122.0028.02137 DIÁRIAS - CIVIL

1.700,00

11.003.339039.08.244.0029.02142 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.600,00

11.002.339030.08.122.0028.02137 MATERIAL DE CONSUMO

3.800,00

11.003.335041.08.244.0029.02143 CONTRIBUIÇÕES

20.000,00

11.001.339014.08.122.0027.02135 DIÁRIAS - CIVIL

400,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

12.001.449051.08.812.0032.01090 OBRAS E INSTALAÇÕES

15.000,00

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

1.528.500,00

TOTAL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

400.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES, 1 DE ABRIL DE 2016.

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LISU KOBERSTAIN

PREFEITO MUNICIPAL