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Pref. Chapada dos Guimarães

DECRETO Nº: 021/2016

O Prefeito Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado do MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, autorizado pela Lei Municipal Nº 01652, de 28/12/2015

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.922.785,57 (HUM MILHÃO E NOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.339092.04.122.0003.02005 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

11.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001.339039.04.123.0004.02010 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

04.001.339039.04.123.0004.02075 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.500,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

05.001.339030.04.121.0005.02013 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

05.001.339039.04.121.0005.02013 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.002.339030.12.306.0040.02023 MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

07.003.319113.12.361.0008.02043 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

07.003.319013.12.365.0009.02045 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

8.000,00

07.003.319113.12.361.0008.02042 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

18.000,00

07.003.319004.12.361.0008.02043 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

80.000,00

07.003.319004.12.365.0009.02045 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

37.000,00

07.001.319004.12.122.0007.02019 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12.000,00

07.003.319011.12.365.0009.02045 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

07.002.339039.12.361.0008.02028 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

85.000,00

07.001.339039.12.122.0007.02019 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

07.002.339039.12.365.0009.02036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

07.002.449051.12.361.0008.01103 OBRAS E INSTALAÇÕES

60.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.339039.15.451.0013.02064 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

08.001.319004.04.452.0012.02059 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

30.000,00

08.001.339030.25.451.0016.02071 MATERIAL DE CONSUMO

25.000,00

08.001.339030.26.451.0015.02070 MATERIAL DE CONSUMO

75.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.319011.10.122.0021.02117 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

200.000,00

10.001.319011.10.301.0022.02120 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

150.000,00

10.001.319004.10.122.0021.02117 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

180.000,00

10.001.319013.10.122.0021.02117 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

10.001.339092.10.122.0021.02117 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

75.000,00

10.001.449051.10.302.0023.01122 OBRAS E INSTALAÇÕES

132.085,57

10.001.319011.10.122.0021.02117 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

190.000,00

10.001.339039.10.122.0021.02117 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

10.001.339030.10.302.0023.02124 MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

10.001.319113.10.122.0021.02117 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.000,00

10.001.319113.10.301.0022.02120 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

10.001.449051.10.301.0022.01113 OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.005.339039.08.241.0031.02151 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

11.001.319011.08.122.0027.02135 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

11.001.339039.08.122.0027.02135 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

11.001.319004.08.122.0027.02135 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

35.000,00

11.005.339039.08.241.0031.02151 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

48.200,00

11.002.319013.08.122.0028.02137 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

11.003.339030.08.244.0029.02145 MATERIAL DE CONSUMO

8.200,00

11.001.319013.08.122.0027.02135 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.000,00

11.001.449052.08.122.0027.01081 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

12.001.339036.27.122.0032.02154 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

35.000,00

12.001.319011.27.122.0032.02154 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.800,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÕES

1.922.785,57

Art. 2º - Os recursos a serem utilizados para atender ao que dispõe o artigo anterior é o proveniente de: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO nos termos de que dispõe o Art. 43, Parágrafo Primeiro, item II e III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme segue:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03.001.339036.04.122.0003.02005 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

11.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

05.001.339039.04.121.0005.02014 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

05.001.339039.04.121.0005.02016 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

06.001.339035.20.122.0039.02017 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

2.000,00

06.001.449051.20.604.0006.01028 OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

06.001.449051.20.602.0006.01027 OBRAS E INSTALAÇÕES

20.000,00

06.001.339033.20.122.0039.02017 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

06.001.339030.20.606.0006.02057 MATERIAL DE CONSUMO

6.200,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.002.339030.12.367.0010.02040 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

07.001.339030.12.128.0007.02021 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

07.002.339014.12.365.0009.02033 DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

07.002.339039.12.367.0010.02040 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

07.001.339032.12.122.0007.02019 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

07.002.339036.12.367.0010.02040 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

07.002.339039.12.365.0009.02037 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

07.002.319004.12.367.0010.02040 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

2.000,00

07.002.319011.12.367.0010.02040 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

07.003.449052.12.365.0009.01020 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.100,00

07.002.319113.12.365.0009.02033 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

07.002.319113.12.367.0010.02040 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

07.002.319013.12.367.0010.02040 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

07.002.319013.12.365.0009.02033 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.000,00

07.003.319004.12.367.0010.02046 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

40.000,00

07.002.339030.12.365.0009.02036 MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

07.002.339030.12.361.0008.02027 MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

07.003.319013.12.367.0010.02046 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

40.000,00

07.002.449052.12.361.0008.01105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.000,00

07.003.449052.12.365.0009.01021 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.200,00

07.002.449052.12.367.0010.01018 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

07.003.339036.12.365.0009.02045 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

35.000,00

07.003.339039.12.365.0009.02045 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

23.200,00

07.003.339036.12.361.0008.02043 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.500,00

07.002.449051.12.361.0008.01015 OBRAS E INSTALAÇÕES

12.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.339047.04.452.0012.02059 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

2.000,00

08.001.339092.04.452.0012.02059 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

8.600,00

08.001.339030.15.451.0016.02073 MATERIAL DE CONSUMO

5.600,00

08.001.449051.15.451.0016.01040 OBRAS E INSTALAÇÕES

22.472,00

08.001.339030.15.451.0013.02061 MATERIAL DE CONSUMO

17.168,00

08.001.339030.15.512.0016.02072 MATERIAL DE CONSUMO

16.800,00

08.001.449051.15.451.0016.01039 OBRAS E INSTALAÇÕES

9.180,00

08.001.449061.15.451.0016.01039 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

3.180,00

08.001.449052.26.451.0015.01035 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

08.001.449052.26.451.0015.01034 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE

09.001.339030.04.122.0017.02077 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

09.002.449051.04.695.0018.01044 OBRAS E INSTALAÇÕES

51.500,00

09.001.339092.04.122.0017.02076 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

6.000,00

09.001.339093.04.122.0017.02076 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

6.000,00

09.002.449051.04.695.0018.01043 OBRAS E INSTALAÇÕES

72.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001.319013.10.302.0023.02127 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

10.001.319113.10.302.0023.02128 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

12.080,00

10.001.319011.10.301.0022.02120 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

75.000,00

10.001.319011.10.302.0023.02124 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

10.001.319011.10.302.0023.02128 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.000,00

10.001.319011.10.302.0023.02127 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

10.001.319113.10.301.0022.02121 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

10.001.319013.10.303.0024.02131 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.500,00

10.001.319004.10.303.0024.02131 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

13.220,00

10.001.319011.10.302.0023.02129 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

10.001.319011.10.303.0024.02131 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.000,00

10.001.339036.10.301.0022.02122 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

10.001.339036.10.302.0023.02128 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.450,00

10.001.339033.10.301.0022.02120 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.300,00

10.001.339093.10.302.0023.02124 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.000,00

10.001.449052.10.302.0023.01068 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

10.001.339014.10.302.0023.02124 DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

10.001.339030.10.302.0023.02128 MATERIAL DE CONSUMO

12.500,00

10.001.339030.10.301.0022.02123 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

10.001.339014.10.301.0022.02121 DIÁRIAS - CIVIL

1.300,00

10.001.339033.10.302.0023.02124 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

2.000,00

10.001.339033.10.302.0023.02128 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.000,00

10.001.339033.10.303.0024.02131 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

935,57

10.001.339033.10.302.0023.02129 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1.300,00

10.001.319011.10.301.0022.02121 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

190.000,00

10.002.449052.10.302.0034.02168 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200.000,00

10.001.319004.10.302.0023.02129 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

10.002.339039.10.302.0034.02168 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

10.002.312011.10.302.0034.02168 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

287.801,00

10.001.319013.10.302.0023.02129 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

10.001.319113.10.302.0023.02129 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

10.001.339014.10.303.0024.02131 DIÁRIAS - CIVIL

1.300,00

10.001.449052.10.303.0024.01077 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.618,00

10.001.449051.10.303.0024.01076 OBRAS E INSTALAÇÕES

3.781,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.004.339014.08.243.0030.02148 DIÁRIAS - CIVIL

1.800,00

11.004.449051.08.243.0030.01085 OBRAS E INSTALAÇÕES

18.200,00

11.003.339030.08.244.0029.02144 MATERIAL DE CONSUMO

13.200,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

12.001.339039.27.812.0032.02159 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

12.001.339030.27.812.0032.02159 MATERIAL DE CONSUMO

1.318,00

12.001.339036.27.812.0032.02159 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.000,00

12.001.339035.27.122.0032.02154 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

5.434,00

12.001.339031.27.812.0032.02159 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

2.300,00

12.001.339039.08.812.0032.02167 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

12.001.339036.08.812.0032.02166 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.636,00

12.001.449051.08.812.0032.01090 OBRAS E INSTALAÇÕES

9.108,00

12.001.449051.27.812.0032.01091 OBRAS E INSTALAÇÕES

2.180,00

12.001.339030.08.812.0032.02167 MATERIAL DE CONSUMO

5.600,00

12.001.339036.08.812.0032.02167 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.624,00

12.001.339030.08.812.0032.02166 MATERIAL DE CONSUMO

5.600,00

TOTAL ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

1.922.785,57

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES, 2 DE MAIO DE 2016.

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LISU KOBERSTAIN

PREFEITO MUNICIPAL