TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025, ADVINDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA – MT

O Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão Parcial à Ata de Registro de Preços nº 004/2025, vinculada ao Pregão Presencial nº 005/2025 – SRP, Processo Administrativo de Origem nº 041/2025, gerenciada pelo Município de Araguainha – MT, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, e constatada a regularidade dos atos procedimentais;

RATIFICO e HOMOLOGO o objeto da adesão, referente ao Item 04 – Veículo utilitário tipo caminhonete pick-up, cabine dupla, em favor da empresa REAVEL VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.260.538/0001-04, pelo valor unitário de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com o relatório do Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio, bem como com os documentos que instruem o processo administrativo de adesão.

Em consequência, fica convocada a empresa adjudicatária para assinatura do instrumento contratual ou documento equivalente, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, notadamente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e interesse público;

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Procedimento Administrativo nº 006/2026, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2025 (Carona), oriunda do Pregão Presencial nº 005/2025, realizado pelo Município de Araguainha – MT.

A presente Homologação será publicada para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Torixoréu – MT, 20 de janeiro de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal