DECRETO Nº 12/2026

Que dispõe sobre desmembramento de Lote Urbano.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Fica aprovado o Desmembramento de uma área de terra urbana denominada Lote 01, da Quadra 03, situado na Rua Goiás, esquina com a Rua Ceará, Vila Rondon, neste Município de Barra do Bugres/MT, com uma área de 512,50m², matriculado sob o nº 11258, no Cartório de Registro de Imóveis de Barra do Bugres-MT, de propriedade de João de Melo Sobrinho – CPF Nº 142.638.821-72 e Maria Helena Zorzi de Melo – CPF Nº 206.398.641-04, em áreas com as denominações a seguir caracterizadas: Lote 01A, medindo 320,00 m² e Lote 01B, medindo 192,50 m², conforme memoriais descritivos e plantas de desmembramento, partes integrantes deste decreto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 19 de janeiro de 2026.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeito Municipal

DANILLO RICARDO MELO ALARCÃO

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Controle