DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE VILA RICA, DO ANO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual e ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Público Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.

Parágrafo único São considerados serviços essenciais:

I - Tratamento e abastecimento de água;

II - Assistência médica, ambulatorial e hospitalar;

III- Distribuição de medicamentos da farmácia básica,

IV – Limpeza e Captação do lixo/equipe de emergência da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

V - Segurança Pública

Art. 2º Os serviços essenciais deverão ser contínuos, sendo o/a Secretário/a da Pasta, responsável por organizar a fim do cumprimento da Lei.

Parágrafo único Havendo necessidade específica de qualquer setor fica a critério do secretário da pasta a escala de trabalho.

I - 1º de janeiro (quinta-feira) Confraternização Universal - Feriado nacional;

II - 16 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval - Ponto facultativo;

III - 17 de fevereiro (terça-feira) Carnaval - Ponto facultativo;

IV - 18 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas – expediente a partir das 13h:30min

V - 03 de abril (sexta-feira) Sexta-Feira Santa – Feriado Nacional;

VI - 21 de abril (terça-feira) Tiradentes - Feriado Nacional;

VII - 1º de maio (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho - Feriado nacional;

VIII - 13 de maio (quarta-feira) Emancipação Politica - Feriado municipal;

IX - 04 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – Ponto facultativo;

X - 29 de junho (segunda-feira) São Pedro – Feriado municipal;

XI - 15 de agosto (sábado) Dia do Evangélico – Ponto facultativo

XII - 07 de setembro (segunda-feira) Independência do Brasil - Feriado nacional;

XIII - 12 de outubro (segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida - Feriado nacional;

XIV - 28 de outubro (quarta-feira) Dia do Servidor Público – Ponto facultativo

XV - 02 de novembro (segunda-feira) Finados - Feriado nacional;

XVI - 15 de novembro (domingo) Proclamação da República - Feriado nacional;

XVII - 20 de novembro (sexta-feira) Consciência Negra - Feriado nacional;

XVIII - 25 de dezembro (sexta-feira) Natal - Feriado nacional;

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 14 de janeiro 2026.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028