A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Engenheiro Sr. Túlio Augusto Pereira Silva – CREA/GO 60167, a partir de 19 de janeiro de 2026. Referente: Contrato n°. 154/2025 “Contratação de empresa para construção de viveiro Municipal, cerca de alambrado e tenda de sombrite, com área total do cercamento 4.359,29 m², incluindo mão de obra e materiais necessários de acordo com o projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e conforme planilha orçamentária, em atendimento a Secretaria de Meio Ambiente deste Município de Aripuanã/MT. Conforme Concorrência Pública Nº. 020/2025.

Art. 2° - O engenheiro fiscalizador será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 21 dias de janeiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal