A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR, o Engenheiro Sr. Túlio Augusto Pereira Silva – CREA/GO 60167, a partir de 19 de janeiro de 2026. Referente: Contrato n°. 147/2025 “Contratação de empresa especializada para reforma no posto de saúde Rio Branco, localizado na Rodovia MT 208 - KM 30 - Comunidade Rio Branco, com área a ser construída 66,24m²”. Contrato n°. 148/2025 “Contratação de empresa especializada para reforma e ampliação do Posto de Saúde Comunidade Morena, com área a ser construída de 129,58m²”. Contrato n°. 149/2025 “Contratação de empresa especializada para ampliação da unidade básica de saúde Cleusa Alves de Oliveira no Bairro Centro em atendimento a secretaria Municipal de Saúde”. Conforme Concorrência Pública Nº. 016/2025.

Art. 2° - O engenheiro fiscalizador será responsável por acompanhamento das obras, emissão de medições conforme o andamento das obras, termos de recebimento provisório/definitivo, relatórios de controle e boletins de acompanhamento sobre possíveis ocorrências e/ou irregularidades praticadas.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 21 dias de janeiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal