TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026
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Objeto |
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ESPECIFICAMENTE PARA ABRIGAR O BARRAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E O SETOR DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. |
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Favorecido |
CLARICE PIACENTINI CPF: 915.259.261-87. |
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Prazo de Entrega |
Até 02 de fevereiro de 2026. |
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Valor Global Estimado |
R$ 58.356,00 (cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e seis reais). |
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Fundamento Legal |
art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.004/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº004/2025, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 21 de janeiro de 2026.
Ari do Prado
Prefeito Municipal