PORTARIA N.º 022/2026

DE: 21 DE JANEIRO DE 2026

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 095/2022 de 17 de agosto de 2022 e dá outras providências

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear a Servidora Samara Martins Azanki como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 095/2022 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa AS CONSTRUTORA LTDA – ME.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Contratação de empresa para Reforma e construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Vanderlei Cecatto, no município de Santo Antônio do Leste – MT, conforme termo de convênio nº 1505-2021/Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC). 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 21 DE JANEIRO DE 2026

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL