EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº: 002/2026 Inexigibilidade nº: 001/2026

O Município de Itiquira/MT, por meio da Coordenadoria de Compras Publicas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público que foi realizada a Inexigibilidade nº 001/2026, referente ao Processo Administrativo nº 002/2026.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Contratada: EDITORA GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, inscrita no CNPJ nº 75.104.422/0008-82

Valor total: R$ 1.793.750,40 (um milhão e setecentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta reais e quarenta centavos).

Fundamentação: Inexigibilidade art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal 14.133/21.

Itiquira/MT, 21 de janeiro de 2026.

ROSANGELA EVANGELISTA DOS SANTOS

Coordenadora de Compras Públicas