PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2025

2ª RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Carlinda, estado de Mato Grosso, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com responsabilidade técnica do INEPAM, resolve RETIFICAR os itens abaixo e RATIFICAR os demais itens do edital, conforme segue:

01) O cargo de Professor de Educação Física passará a constar como Educador Físico, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

Cargo	Vagas*	Carga Horária	Salário Base	Requisitos	Taxa de Inscrição
Professor de Educação Física	01 + CR**	30h	R$ 4.164,07	Licenciatura em educação física e com registro no respectivo conselho de classe	R$ 80,00

LEIA-SE:

Cargo	Vagas*	Carga Horária	Salário Base	Requisitos	Taxa de Inscrição
Educador Físico	1	40h	R$ 3.612,90	Idade mínima de 21 anos, Habilitação em Curso de Nível Superior em Bacharel em Educação Física, correlacionada com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe.	R$ 80,00

02) Em todo o teor do edital de abertura, onde se lê Professor de Educação Física, leia-se e considere-se Educador Físico.

03) As atribuições previstas no Anexo I para o cargo de Educador Físico passam a ser as seguintes:

CARGO: EDUCADOR FÍSICO

Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais e nutrição sob a forma de coparticipação e acompanhamento. Supervisionar discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço dentro de um processo de Educação Permanente. Atender munícipes com presteza, com celeridade, com educação, com urbanidade; resolver ou encaminhar para a autoridade hierarquicamente superior os problemas que lhes são trazidos pelos munícipes e que estão em sua alçada de atuação e formação profissional; A) Desenvolver atividades junto a Assistência Social: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto aos usuários do SUAS. Elaborar pareceres, informes técnicos, relatórios, realizando pesquisas e entrevistas. Participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Participar de grupos de trabalho para fins de formulação de diretrizes, planos e programas afetos ao Município. Realizar palestras para veicular informação que visam à prevenção, a minimização dos riscos e proteção à vulnerabilidade, buscando a estimular a prática do autocuidado. Realizar encontros para proporcionar Educação Permanente em Atividades Físicas / Práticas Corporais, nutrição e saúde. Capacitar profissionais, inclusive o Educador Social e Agente Desenvolvimento Social, para atuarem como facilitadores / monitores no desenvolvimento das atividades físicas e práticas corporais. Participar das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social na comunidade. Promoção de ações ligadas à Atividade Física / Práticas Corporais junto a casas de abrigos e outras unidades assistidas pelo Município. Articular projetos para melhor utilizar os espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais. Promover eventos de estímulo e valorização das Atividades Físicas / Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população. Integrar ao Centro de Referencia e Assistência Social desenvolvendo e promovendo ações voltadas ao campo educacional e social. Estabelecer mecanismos de avaliação; Constatar necessidade e carência do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos do atendimento; Organizar registros de observações de alunos. Participar registros de observações de alunos. Participar de reuniões e Atividades civis, integrar órgãos complementares, atender a solicitação da unidade de lotação referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito institucional; Realizar atividades Físicas com o grupo de idosos, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social. Acompanhar “in loco” a situação de crianças e adolescentes atendidos nas redes de serviços assistenciais e estabelecimentos de ensino, Promover a realização de atividades físicas das crianças e adolescentes atendidos pela assistência social; efetuar acompanhamentos diversos a sua área de atuação; elaborar, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação de indivíduos e grupos, nas definições de alternativas para os problemas identificados, interpretar, de forma diagnosticar a problemática sócio educacional para atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem social, psicológica e educacional, participar da elaboração de programas para a comunidade, no campo educacional e social, analisando os recursos disponíveis e as carências dos grupos, com vistas ao desenvolvimento social, realizar atividade de caráter educativo, recreativo e sócio assistencial, objetivando a facilitar a integração e inserção social, elaborar projetos, planos e programa na área de gestão social, emitir pareceres parciais ou conclusivos sobre assuntos relacionados à área de sua atuação, elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, materiais didáticos e divulgação de projetos desenvolvidos, prestar serviços de educação para área social, a indivíduos e famílias e grupos comunitários, como forma de proteção social básica, atuar em equipe multiprofissional; Priorizar as orientações da NOB/SUAS, PNAS e Orientações Técnicas do CRAS. Integrar indivíduos e suas famílias na proposta de trabalho da Instituição e no desenvolvimento do processo sócio educativo; Exercer demais atividades correlatas ao cargo mediante solicitação de seus superiores. B)                          Desenvolver atividades junto a Secretaria de Saúde: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; Veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de coparticipação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; Articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; Supervisionar de forma compartilhada, e participativa, as atividades desenvolvidas pelas ESF na comunidade; Promover ações ligadas á Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as ESF e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais; Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população; Desenvolver atividades físicas com crianças, jovens e adultos, assim como, prescrever, orientar e dinamizar a ginástica e o exercício físico nas suas diversas formas, manifestações e objetivos; Conhecer as necessidades biológicas e psicológicas do paciente; desenvolver programas de treinamento de acordo com cada necessidade; Desenvolver atividades relacionadas ao exercício da profissão junto ao NASF; aplicar treinamento físico personalizado com o indivíduo ou pequenos grupos; usar a didática para ensinar os exercícios de uma maneira criativa e estimulante; registrar no prontuário a consulta e/ou atendimento prestado ao paciente; executar outras atribuições correlatas determinadas pelo superior hierárquico, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

04) O conteúdo programático para o cargo de Educador Físico passará a ser:

EDUCADOR FÍSICO

BAGRICHEVSKY, Marcos; PALMA Alexandre [et al.], orgs. A saúde em debate na Educação Física. - Blumenau: Edibes, 2003.BAGRICHEVSKY, Marcos; ESTEVÃO, Adriana. Os sentidos da saúde e a Educação Física: apontamentos preliminares. Arquivos em Movimento, Rio de Janeiro, v.1, n.1, p.65-74, janeiro/junho 2005.BAGRICHEVSKY, Marcos; PALMA Alexandre [et al.], orgs. A saúde em debate na Educação Física – volume 2. - Blumenau: Nova Letra, 2006.BAGRICHEVSKY, Marcos; PALMA Alexandre [et al.], orgs. A saúde em debate na Educação Física – volume 3. - Ilhéus: Editus, 2007.BENEDETTI, Tânia R. Bertoldo [et al.], orgs. A formação do profissional de educação física para o setor saúde. – Florianópolis: Postmix, 2014.BON­FIM, Mariana Rotta [et al.]. Ações de Educação Física na saúde coletiva brasileira: expectativas versus evidências. Revista Brasileira Atividade Física e Saúde. Pelotas/RS, Jun/2012 - 167-173.BRASIL. Ministério da Saúde. Caderno temático - práticas corporais, atividade física e lazer (versão preliminar). Brasília/DF, 2015.BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde. Coordenação de Saúde da Comunidade. Saúde da Família: uma estratégia para a reorientação do modelo assistencial. Brasília. Ministério da Saúde, 1997.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Memórias da saúde da família no Brasil. – Brasília: Ministério da Saúde, 2010.BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Promoção da Saúde. – 3. ed. – Brasília: Ministério da Saúde, 2010.CARVALHO, Fabio Fortunato Brasil de; NOGUEIRA, Júlia Aparecida Devidé. Práticas corporais e atividades físicas na perspectiva da Promoção da Saúde na Atenção Básica. DOI: 10.1590/1413-81232015216.07482016.FALCÃO, José Luiz Cirqueira; SARAIVA, Maria do Carmo. As práticas corporais no contexto contemporâneo: esporte e lazer ressignificados na cidade.FALCÃO, José Luiz Cirqueira; SARAIVA, Maria do Carmo [et al.], orgs. Práticas corporais no contexto contemporâneo : (in)tensas experiências. - Florianópolis: Copiart, 2009.FINKELMAN, J., org. Caminhos da saúde no Brasil [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2002.FLORENTINO, Alex; ANDRADE, Douglas Roque. Experiências de promoção da atividade física na estratégia de saúde da família. – Florianópolis/SC: SBAFS – Sociedade Brasileira de Atividade Física e Saúde, 2015.FRAGA, Alex Branco; WACHS, Felipe. Educação física e saúde coletiva: políticas de formação e perspectivas de intervenção. - Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2007.OLIVEIRA, Clélia da Silva [et al.]. O profissional de Educação Física e sua atuação na saúde Publica (El profesional de la Educación Física y su intervención en la salud pública). EFDeportes.com, Revista Digital. Buenos Aires, Año 15, Nº 153, Febrero de 2011.MORETTI, Andrezza C. [et al.]. Práticas Corporais/Atividade Física e Políticas Públicas de Promoção da Saúde. Saúde Soc. São Paulo, v.18, n.2, p.346-354, 2009.NEVES, R L R; ANTUNES, P C; BAPTISTA, T J R; ASSUMPÇÃO, L O T. Educação Física na saúde pública: Revisão Sistemática. R. bras. Ci. e Mov 2015;23(2):163-177.

NOGUEIRA, Leandro; PALMA, Alexandre. Reflexões acerca das políticas de promoção de atividade física e saúde: uma questão histórica. Revista Bras. Cienc. Esporte, Campinas, v. 24, n. 3, p. 103-119, maio 2003.PAIM, Jairnilson Silva. Desafios para a saúde coletiva no século XX. - Salvador: EDUFBA, 2006.

PALMA, A. Atividade física, processo saúde-doença e condições socioeconômicas. Revista Paulista de Educação Física, v. 14, n.1, p. 97-106, 2000.Resolução CONEF nº 073/2004 – Dispõe sobre a Ginástica laboral e dá outras providênciasResolução CONEF nº 229/2012 – Dispõe sobre Especialidade Profissional em Educação Física na área da Saúde Coletiva

Resolução CONEF nº 230/2012 – Dispõe sobre Especialidade Profissional em Educação Física na área da Saúde MentalResolução CONEF nº 231/2012 – Dispõe sobre Especialidade Profissional em Educação Física na área da Saúde da FamíliaResolução CONEF nº 307/2015 – Dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONEF/CREFs

Resolução CONEF nº 327/2016 – Dispõe sobre o Especialidade em Educação Física na área de Treinamento Esportivo/FísicoROCHA, Aristides Almeida. Saúde pública: bases conceituais. - 2. ed. - São Paulo: Editora Atheneu, 2013.

SADI, Renato Sampaio [et al.]. Esporte, política e sociedade. – Brasília: Universidade de Brasília, Centro de Educação a Distância, 2004.SILVA, Ana Márcia; DAMIANI, Iara Regina [et al.], orgs. Práticas corporais – volume 2. – Florianópolis: Nauemblu Ciência & Arte, 2005.TUBINO, Manoel José Gomes. Estudos brasileiros sobre o esporte: ênfase no esporte-educação. - Maringá: Eduem, 2010.ZAMAI, Carlos Aparecido. Impacto das atividades físicas nos indicadores de saúde de sujeitos adultos: Programa Mexa-se. - SP: [s.n.], 2009.

WACHS, Felipe. Educação Física e Saúde Coletiva: cenários, experiências e artefatos Culturais. – Porto Alegre: Rede UNIDA, 2016.

Outras questões versando sobre as atividades e atribuições específicas do cargo.

05) Os candidatos que se inscreveram e já efetuaram o pagamento da taxa de inscrição para o cargo de Professor de Educação Física e não possuírem os requisitos do cargo de Educador Físico ou não desejarem concorrer para este cargo, poderão requerer a restituição do valor até o dia 30/01/2026, enviando e-mail para candidato@inepam.org.br – Assunto: Devolução da Taxa de Inscrição do Concurso Público nº 001/25 de Carlinda, informando a chave “PIX” ou os dados bancários para depósito do valor com nome completo, CPF, nome e número do banco, número da agência e número da conta, informando se conta corrente ou poupança.

A devolução será depositada até o dia 06/02/2026.

Os candidatos que solicitarem a devolução, serão automaticamente excluídos da participação deste Concurso Público.

06) Os candidatos inscritos para Professor de Educação Física que não se manifestarem dentro do período de publicação deste edital até o dia 30/01/2026, serão mantidos no cargo de Educador Físico.

07) Para melhor adequação às atribuições, o conteúdo programático para o cargo de Farmacêutico/ Biomédico passará a constar conforme segue:

FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO

Farmacocinética e farmacodinâmica; Interações medicamentosas; Fármacos anestésicos locais; Fármacos analgésicos, Antitérmicos e Anti-inflamatórios; Fármacos imunossupressores; Fármacos que atuam no sistema nervoso autônomo; Fármacos que atuam no sistema nervoso central; Fármacos diuréticos; Fármacos que atuam no sistema cardiovascular; Fármacos antidiabéticos; Fármacos que atuam no sistema digestório; Fármacos que atuam no sistema reprodutor; Fármacos antimicrobianos; Fármacos antiparasitários; Fármacos antifúngicos; Fármacos hemostáticos e anticoagulantes; Cálculos Farmacêuticos na Dispensação de Medicamentos; Política Nacional de Medicamentos - Políticas de Saúde e de Medicamentos, Regulamentação e Qualidade, Seleção de Medicamentos, Disponibilidade e Acesso, Educação, Informação e Comunicação; Assistência Farmacêutica: Ciclo de Assistência Farmacêutica e Uso Racional de Medicamentos; Assistência Farmacêutica no SUS: Medicamentos disponibilizados. Programas aos quais se destinam; Princípios da Ética Profissional; Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME e Relação Municipal de Medicamentos - REMUME; Principais Legislações Sanitárias; Legislação Básica do SUS – Sistema Único de Saúde.

Causas de variação nas determinações laboratoriais: a preparação do paciente. Variações e erros devidos à amostra biológica; Fotometria em Bioquímica Clínica: conceito, tipos, leis de fotometria, aplicação nas análises clínicas; Técnicas, fundamentos químicos e interpretação clínica de exames de: glicemia, função renal, função hepática, colesterol, triglicérides. Urinálise: fundamentos químicos, interpretação das análises; Hematologia Clínica: Interpretação clínica do hemograma: valores de referência. Índices hematimétricos. Hematoscopia normal e patológica. Alterações qualitativas e quantitativas; Anemias; Imuno-hematologia: exames laboratoriais para classificação sanguínea; Coagulação e hemostasia: técnicas usadas, interpretações; métodos de coloração para exames hematológicos. Parasitologia Clínica: Patogenia, sintomatologia, epidemiologia, profilaxia e diagnóstico das parasitoses humanas. Fundamento das técnicas utilizadas no diagnóstico das parasitoses humanas. Microbiologia Clínica: Diagnóstico laboratorial de Tuberculose, Hanseníase. Métodos de coloração GRAM, BAAR. Imunologia: técnicas sorológicas, fixação do complemento, aglutinação, inibição da aglutinação, precipitação, imunofluorescência. Biotecnologia: Introdução à biotecnologia, a biotecnologia no Brasil: Gargalos e Desafios. Lei de desenvolvimento da biotecnologia. Acesso ao Patrimônio genético de microrganismos e patentes de microrganismos. - Biotecnologia molecular: Engenharia genética, Escolha dos microrganismos hospedeiros para expressão heteróloga; - Expressão 56 heteróloga em bactérias: Escherichia coli como modelo. - Expressão heteróloga em bactérias e leveduras: tipos de proteínas expressas. Vacinas de DNA: métodos associados, definição, aplicação clínica.

Referências Sugeridas

ANVISA. Resolução - RDC nº 210, de 04 de agosto de 2003. Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos.

ANVISA. Resolução RDC/ANVISA Nº. 302, de 13 de outubro de 2005. Regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 14 out. 2005

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 01 de fevereiro de 1999. Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 214, de 12 de dezembro de 2006. Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em Farmácias

ULRICH, H.; COLLI, W.; HO, P. L.; FARIA, M.; TRUJILLO, C. A. Bases moleculares da biotecnologia. Ed Rocca, São Paulo, 2008.

WALLACH, JB; WILLIAMSON, MA. SNYDER, L; MICHAEL, W. Interpretação de exames laboratoriais. 9. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2013.

Atenção para o conteúdo para todos os profissionais da saúde.

Outras questões versando sobre as atividades e atribuições específicas do cargo.

08) Os demais itens do edital de abertura ficam ratificados.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital.

Carlinda, 21 de janeiro de 2026.

Fernando de Oliveira Ribeiro

Prefeito Municipal