PORTARIA Nº 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a designação do Vice Prefeito para o cargo de Secretário de Obras, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 113, incisos II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e observando o artigo 73, inciso I, alínea b e inciso II alíneas a e b, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93,

Considerando a necessidade de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais;

RESOLVE:

Art. 1º. – Designar o Sr. FLÁVIO JORGE DA SILVA, Vice Prefeito, matrícula 5036, para exercer o cargo de Secretário de Obras, a partir de 20/01/2026.

Art. 2º O exercício do cargo de que trata esta Portaria dar-se-á sem prejuízo das atribuições inerentes ao cargo de Vice-Prefeito, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 20 de Janeiro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração