PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 023/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A EMPRESA LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADO: LACC-LABORATORIO DE CITOLOGIA CLINICA LTDA CNPJ nº 05.072.637/0001-07, com sede na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira n° 1416, Bairro Jardim Leblon, Cidade Cuiabá/MT, CEP: 78.060-003 neste ato representado por seu Representante Legal, Sr. Cleuber Parreira de Rezende, inscrito no CPF nº 299.***.***-72 e RG nº 093****-3 SESP/MT.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do termo de adesão ao credenciamento nº 023/2025, conforme as disposições do art. 136, IV da Lei 14.133/2021, na forma a seguir, mediante ao Memorando 869/2026/1DOC, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.

Reduzido: 363

10.302.0013.20080.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Campo Novo do Parecis, aos 20 dias do mês de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal