“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA MARIA FRANCISCA DE SOUSA RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade à servidora MARIA FRANCISCA DE SOUSA RAMOS, no cargo de técnica em Desenvolvimento Infantil-TDI, lotada na Secretaria Municipal de Educação. A servidora estará afastada das suas atividades pelo período de 04 de janeiro de 2026 a 02 de julho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 12 de janeiro de 2026.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 12 de janeiro de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL