Dispõe sobre a nomeação da comissão dos processos de credenciamento para aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE APIACÁS-MT, JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei;

RESOLVE:

Art. 1.º Nomear a Comissão dos processos de credenciamento para aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar:

I – Membros da Secretaria Municipal de Agricultura:

a) Karine Ferreira Tomaz.

a) Ilzinete Martins de Oliveira;

a) Gabriel Martins dos Santos;

Art. 2.º Compete à Comissão de Credenciamento, auxiliar o agente de contratação no exercício de suas atribuições, especificamente no processamento e julgamento das habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos certames licitatórios de credenciamento instaurados para aquisição de produtos alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

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Apiacás-MT, 21 de janeiro de 2026.

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.