“Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Matupá para o Exercício de 2026 e, dá outras providências.”

A Presidente da Câmara Municipal de Matupá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, que estabelece que a Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente, na sede do Município, no período de 14 de fevereiro a 01 de julho e de 31 de julho a 16 de dezembro de cada ano;

CONSIDERANDO a necessidade de organização do calendário legislativo anual para o bom funcionamento dos trabalhos parlamentares;

CONSIDERANDO que, nos casos em que feriados nacionais ou municipais recaírem em segunda-feira no ano de 2026, a sessão será realizada no primeiro dia útil subsequente;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal para o Exercício de 2026, a serem realizadas às segundas-feiras, de forma quinzenal, respeitados os períodos de funcionamento e de recesso previstos na Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º 1º Período Legislativo (14/02 a 01/07). Sessões às segundas-feiras a cada 15 dias:

Nº da Sessão	Dia/Mês	Dia da Semana
1º Sessão	23 de fevereiro	Segunda- feira
2º Sessão	09 de março	Segunda- feira
3º Sessão	23 de março	Segunda- feira
4º Sessão	13 de abril	Segunda- feira
5º Sessão	27 de abril	Segunda- feira
6º Sessão	11 de maio	Segunda- feira
7º Sessão	25 de maio	Segunda- feira
8º Sessão	08 de junho	Segunda- feira
9º Sessão	22 de junho	Segunda- feira

Art. 3º 2º Período Legislativo (31/07 a 16/12). Sessões às segundas-feiras a cada 15 dias:

Nº da Sessão	Dia/Mês	Dia da Semana
11º Sessão	03 de agosto	Segunda- feira
12º Sessão	17 de agosto	Segunda- feira
13º Sessão	31 de agosto	Segunda- feira
14º Sessão	14 de setembro	Segunda- feira
15º Sessão	28 de setembro	Segunda- feira
16º Sessão	13 de outubro	Terça- feira
17º Sessão	26 de outubro	Segunda- feira
18º Sessão	09 de novembro	Segunda- feira
19º Sessão	23 de novembro	Segunda- feira
20º Sessão	07 de dezembro	Segunda- feira

Art. 4º O Recesso Parlamentar será observado exatamente conforme a Lei Orgânica Municipal:

• de 01 de julho a 31 de julho de 2026;
• de 16 de dezembro de 2026 a 14 de fevereiro de 2027.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, Matupá - MT, em 20 de janeiro de 2026.

ANDREIA FERDIANDO VAREA

Presidente da Câmara Municipal