Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE - MT

Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL

CNPJ: Nº 08.979.143/0001-07

Objeto: Constitui objeto do presente Contrato de Rateio a delegação do Município de FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE-MT, para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal 12.305/2010), para neste Realizar coleta, transporte e tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde- RSS, especificamente pertencentes ao Sub-Grupo A1, Grupo B e Grupo E segundo a RDC ANVISA Nº 306/04 e Resolução CONAMA nº 358/05.

Vigência: 05 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026

Valor: R$ 12.860,00 (doze mil, oitocentos e sessenta reais).

Figueirópolis D’Oeste – MT, 05 de janeiro de 2026.

João Raposa Filho

Prefeito Municipal em Exercício.