PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2024, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a EDITORA FTD S A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 61.186.490/0001-57, estabelecida na R Rui Barbosa, № 156, Bairro Bela Vista, Na Cidade De São Paulo - SP, Cep: 01.326-010, neste ato representada por seu representante legal, ADILSON JOSE JANOVSKI, brasileiro, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1. O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT.

2.0 CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO:

2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em mais 12 (doze) meses, vigorando, portanto, do dia 17/12/2025 até 17/12/2026.

3.0 CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUPRESSÃO

3.1. Fica acordada a supressão de 02 itens sendo do item 1: Sistema de ensino de 0-12 meses e item 2: 01-02 anos anteriormente previstos no contrato, conforme planilha abaixo:

ITEM	CÓDIGOS	ANO	PRODUTO	VALOR unitário anterior ao aditivo	NÚMERO DE ALUNOS anterior ao aditivo	VALOR ANUAL TOTAL / MÓDULO anterior ao aditivo
1	7160601000149,00	0 - 12 meses	SIM	R$ 180,00	25	R$ 4.500,00
			Sistema de
2	7160601000150,00	1 a 2 anos	Ensino	R$ 180,00	40	R$ 7.200,00

 

4.0 CLÁUSULA QUARTA – DOS REAJUSTES E DOS VALORES:

4.1. Reajuste dos valores aplicando o índice de correção IPCA de aproximadamente 5,13%, acrescendo aos seguintes itens:

ITEM	CÓDIGOS	ANO	PRODUTO	VALOR unitário por módulo	NÚMERO DE ALUNOS	VALOR ANUAL TOTAL / MÓDULO
3	7160601000153,00 MÓDULO 1	2 anos	SIM Sistema de Ensino	R$ 202,38	48	R$ 9.714,24
4	9160601000100,00 MÓDULO 2					R$ 9.714,24
5	7160601000154,00 MÓDULO 1	3 anos	SIM Sistema de Ensino	R$ R$ 202,38	52	R$ 10.523,76
6	9160601000102,00 MÓDULO 2					R$ 10.523,76
7	7160601000155,00 MÓDULO 1	4 anos	SIM Sistema de Ensino	R$ 101,19	68	R$ 6.880,92
8	9160601000104,00 MÓDULO 2					R$ 6.880,92
9	9160601000105,00 MÓDULO 3					R$ 6.880,92
10	9160601000106,00 MÓDULO 4					R$ 6.880,92
11	7160601000156,00 MÓDULO 1	5 anos	SIM Sistema de Ensino	R$ 101,19	65	R$ 6.577,35
12	9160601000108,00 MÓDULO 2					R$ 6.577,35
13	9160601000109,00 MÓDULO 3					R$ 6.577,35
14	9160601000142,00 MÓDULO 4					R$ 6.577,35
TOTALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL					alunos 233	Valor Infantil R$ 94.309,08

ITEM	CÓDIGOS	ANO	PRODUTO	VALOR ANUAL POR ALUNO	NÚMERO DE ALUNOS		VALOR ANUAL TOTAL / MÓDULO
15	7160602000306,00 MÓDULO 1	1º ano	SIM Sistema de Ensino	R$ 131,41	75	R$ 9.855,75
16	9160602001159,00 MÓDULO 2					R$ 9.855,75
17	9160602000890,00 MÓDULO 3					R$ 9.855,75
18	9160602001161,00 MÓDULO 4					R$ 9.855,75
19	7160602000307,00 MÓDULO 1	2 º ano	SIM Sistema de Ensino	R$ 131,41	71	R$ 9.330,11
20	9160602001163,00 MÓDULO 2					R$ 9.330,11
21	9160602000894,00 MÓDULO 3					R$ 9.330,11
22	9160602000895,00 MÓDULO 4					R$ 9.330,11
23	7160602000308,00 MÓDULO 1	3 º ano	SIM Sistema de Ensino	R$ 131,41	88	R$ 11.564,08
24	9160602001165,00 MÓDULO 2					R$ 11.564,08
25	9160602001166,00 MÓDULO 3					R$ 11.564,08
26	9160602001167,00 MÓDULO 4					R$ 11.564,08
27	7160602000309,00 MÓDULO 1	4 º ano	SIM Sistema de Ensino	R$ 131,41	83	R$ 10.907,03
28	9160602001169,00 MÓDULO 2					R$ 10.907,03
29	9160602001170,00 MÓDULO 3					R$ 10.907,03
30	9160602000903,00 MÓDULO 4					R$ 10.907,03
31	7160602000310,00 MÓDULO 1	5 º ano	SIM Sistema de Ensino	R$ 131,41	73	R$ 9.592,93
32	9160602001172,00 MÓDULO 2					R$ 9.592,93
33	9160602001173,00 MÓDULO 3					R$ 9.592,93
34	9160602001174,00 MÓDULO 4					R$ 9.592,93
TOTALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAM. ANOS INICIAIS					alunos 390	R$ 204.999,60

ITEM	CÓDIGOS	ANO	PRODUTO	VALOR ANUAL POR ALUNO	NÚMERO DE ALUNOS	VALOR ANUAL TOTAL / MÓDULO
35	7160603000200,00 MÓDULO 1	6º ano	SIM Sistema de Ensino	R$ 161,90	77	R$ 12.466,30
36	7160603000204,00 MÓDULO 2					R$ 12.466,30
37	7160603000205,00 MÓDULO 3					R$ 12.466,30
38	7160603000206,00 MÓDULO 4					R$ 12.466,30
39	7160603000201,00 MÓDULO 1	7 º ano	SIM Sistema de Ensino	R$ 161,90	66	R$ 10.685,40
40	7160603000207,00 MÓDULO 2					R$ 10.685,40
41	7160603000208,00 MÓDULO 3					R$ 10.685,40
42	7160603000209,00 MÓDULO 4					R$ 10.685,40
43	7160603000202,00 MÓDULO 1	8 º ano	SIM Sistema de Ensino	R$ 161,90	69	R$ 11.171,10
44	7160603000210,00 MÓDULO 2					R$ 11.171,10
45	7160603000211,00 MÓDULO 3					R$ 11.171,10
46	7160603000212,00 MÓDULO 4					R$ 11.171,10
47	7160603000203,00 MÓDULO 1	9 º ano	SIM Sistema de Ensino	R$ 161,90	54	R$ 8.742,60
48	7160603000213,00 MÓDULO 2					R$ 8.742,60
49	7160603000214,00 MÓDULO 3					R$ 8.742,60
50	7160603000215,00 MÓDULO 4					R$ 8.742,60
TOTALIZAÇÃO DO ENS. FUNDAM. ANOS FINAIS					alunos 266	R$ 172.261,60

VALOR TOTAL PROPOSTA

R$471.570,28

4.2. O valor do presente Termo Aditivo (1° Termo aditivo) com reajuste de IPCA de aproximadamente 5,13% perfaz o montante de R$ 471.570,28 (quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e setenta reais e vinte e oito centavos) cujo pagamento dar-se-á de acordo com a entrega dos serviços, preço e a quantidade entregue;

5.0 CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

5.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025, sendo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

RED-330- 07.002.12.361.0006.2055.3.3.90.32.1.500.1001000

ENSINO FUNDAMENTAL R$ 377.261,20

RED-346-07.002.12.365.0006.2053.3.3.90.32.1.500.1001000

EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 94.309-08

6.0 CLÁUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL:

6.1. O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 107, art. 124 e art. 125, da Lei nº. 14.133/2021, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

7.0 CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

7.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato – MT, 17 de dezembro de 2025.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

VOLMIR BASSANI- Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EDITORA FTD S A

CNPJ sob nº. 61.186.490/0001-57

CONTRATADA

Testemunhas:

MARIA CILENE PEREIRA                   HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI

CPF: 655.***.***-15                           CPF: 070.***.***-22