EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 006/2026.

OBJETO: Autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, TAXI, localizado na Rodoviária Municipal, no município de Campos de Júlio – MT.

Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura, podendo ser prorrogada por igual e sucessivos períodos.

Assinatura: 20 de janeiro de 2026.

VINCULAÇÃO: Lei municipal 2631/2025 autorização para exploração do serviço de transporte individual de passageiros, TAXI.

PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DE JÚLIO – MT / PERMITENTE GILBERTO ASTRIZZI, CPF nº 016.XXX.XXX-33 / AUTORIZATÁRIO.