QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 079/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI – ME.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 24.772.287/0001-36 estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade de Campo Novo do Parecis - MT.

CONTRATADA: FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob n° 17.286.917/0001-05, estabelecida na rua das Dalias, n° 324, Bairro Jardim Cuiabá, na Cidade Cuiabá/MT, representada neste ato por Sr. JHONY NICACIO CLEMENTE, inscrito no RG n.º 193***90 SSP/MT, CPF sob n.º 028.***.***-60.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços Nº 079/2022, conforme as disposições da Lei 8.666/93 na forma a seguir:

Reduzido: 329

Programatica: 10.122.0011.20074.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Campo Novo do Parecis - MT, 20 de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal