Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

TERMO DE APOSTILAMENTO

22 de Janeiro de 2026
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 101/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E PARECIS SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 2***04 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.***.***-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: PARECIS SERVIÇOS DE PAISAGISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.240.608/0001-68, situada na Avenida Arezzo, numero 1460 NW, bairro Jardim Itália II, CEP: 78.360-000, cidade de Campo Novo do Parecis/MT neste ato representada por AFONSO DOS SANTOS FRANCA, portador do CPF nº 444.***.*** -04, e tendo em vista a Ata de Registro de 206/2025 desta prefeitura, sendo a mesma transformada em Contrato, conforme solicitado pelas Secretaria Municipais, este ajuste, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações.

Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto registrar a inclusão de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente que também passarão a suportar as despesas decorrentes do contrato de prestação de serviços Nº 101/2025, conforme as disposições da Lei 14.133/2021 na forma a seguir:

Reduzido: 351

Programática: 10.301.0012.20079.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Reduzido:353

Programática: 10.301.0012.20079.3.3.90.00.00.00 – 1.600.0000600.000

Reduzido: 384

Programática: 10.302.0013.20083.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Reduzido:410

Programática: 10.303.0014.20089.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Reduzido:333

Programática: 10.122.0011.20075.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Reduzido:376

Programática: 10.302.0013.20082.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Reduzido:392

Programática: 10.302.0013.20085.3.3.90.00.00.00 – 1.500.1002000.000

Campo Novo do Parecis - MT, 21 de janeiro de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

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