SÚMULA:

“CORRIGE A COMPOSIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE, CONSTANTE NO DECRETO Nº 5.608/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Oficio nº 013/2026/PNAE/CAE, no qual solicita a correção material na identificação dos representantes das Entidades Civis Organizadas no Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE;

DECRETA:

ARTIGO 1º Fica corrigida a composição dos representantes das Entidades Civis Organizadas, constante do Artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 5.608/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

IV – Representantes das Entidades Civis Organizadas:

Izaurinha Moreira de Azevedo – Titular – SINTEP

Lucilene Rodrigues Cotrim – Suplente – APAE

Maycon Araújo Costa – Titular – Associação Comercial

Gabriela Maciel da Silva – Suplente – SEMDER

ARTIGO 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 5.608/2025.

ARTIGO 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação do Decreto nº 5.608/2025, para fins de regularização administrativa.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, 21 dias de janeiro de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretário Municipal de Administração