PORTARIA Nº 011/2026

16 DE JANEIRO DE 2026

“Dispõe sobre a Progressão de Classe de Profissionais da Administração Pública Municipal e dá outras providências correlatadas”

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Srº Leonardo Faria Zampa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, considerando os Artigos 9º, 10, 11, 12, 13 da Lei Municipal nº 454/2007 de 01 de fevereiro de 2007,

RESOLVE

Art. 1º - Conceder ao Servidor, Higgor Pinho e Silva, portador do RG: 16***94 SSP/MT CPF: 109.***.***-28, funcionário público municipal, efetivo para o cargo de Engenheiro Civil, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, a progressão de Classe B para classe C.

Art. 2º A Progressão de Classe do referido funcionário se dá após a apresentação e avaliação dos documentos, exigidos conforme Anexo IV da Lei Municipal 454/2007, pela Procuradoria Jurídica do município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim-MT, 16 de janeiro de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal