TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 054/2025

CHAMADA PÚBLICA Nº. 002/2025

Objeto:

SELEÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL NA PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL EM ÁRE PÚBLICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM A PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 220 UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA, VIDA OU OUTRO QUE VENHA A SUBSTITUIR COM RECURSOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, EXECUTADOS DENTRO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO – MODALIDADE ENTRADA FACILITADA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.587/2021 E REGULAMENTADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 371/2023.

Repartições interessadas:.................... GABINETE DO PREFEITO

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021.

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

Em conformidade com a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021, o município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antonio de Abreu, ADJUDICA o objeto deste certame à VENCEDORA, conforme segue:

Vencedora:

ENGENHARIA DE MATERIAIS LTDA

portador do CNPJ n° 41.157.967/0001-69

Registrado e Publicado por afixação, no lugar público de costume desta, na data abaixo.

Porto dos Gaúchos/MT, 19 de janeiro de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal