O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Federais nº 8.742/93 e Lei Municipal Nº 1.527, de 27 de Março de 2024 e considerando,

- A deliberação da reunião ordinária deste conselho realizada em 15 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprova a Prestação de Contas dos Recursos Federais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Juscimeira/MT.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publica.

Juscimeira – MT, 15 de Janeiro de 2026.

Edson Alves de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social