“Dispõe sobre nomeação para exercício na Função Gratificada de Coordenadora Pedagógica, e dá outras providências.” 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO, Ofício nº 08/2026/SME/RCL;

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEAR a servidora pública ROSILENY MORAES ROCHA, inscrita sob a matrícula nº 2743, para a função gratificada de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal “Carlos de Almeida Couto”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a partir de 21 de janeiro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de 21 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 21 de janeiro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT