PORTARIA N° 18/2026

“DISPÕE SOBRE O GOZO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR LEANDRO SANTOS DE MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor LEANDRO SANTOS DE MIRANDA.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Conceder ao Servidor Publico LEANDRO SANTOS DE MIRANDA, no cargo de Motorista, matricula 5756, lotado na Secretária Municipal de Finanças 15 dias em abono pecuniário referente ao período aquisitivo 10/01/2025 a 09/01/2026 e 15 (quinze) dias de gozo de férias no período de 01/07/2026 a 15/07/2026.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 15 de janeiro de 2026.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos