PORTARIA N° 038 DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
PORTARIA N° 038 DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
ANTONIO MARCOS THOMAZINI, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.
RESOLVE;
Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. SILMARA SANTOS DE ALMEIDA, Matrícula 2216, ocupante do Cargo Efetivo de “RECEPCIONISTA”, lotada na Secretaria de Saúde, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006.
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PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DA LICENÇA |
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2018/2023 |
15/01/2026 à 28/02/2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 15 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 21 de janeiro de 2026.
ANTONIO MARCOS THOMAZINI
PREFEITO MUNICIPAL