Objeto: Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área pública de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023.

A Comissão de licitação, concluído o processo de seleção instituído pelo Chamamento Público nº 001/2025 declara selecionada vencedora a empresa de construção civil abaixo qualificada: TOTTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ 02.669.585/0001-62.

Santo Afonso-MT, 21 de janeiro de 2026.

CAMILA CARVALHO DE MENEZES

MEMBRO

GEOVANE PASTORAL RODRIGUES DA SILVA

MEMBRO

APARECIDO JÚNIO DE LIMA

MEMBRO