DISPENSA Nº 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o objeto da Dispensa de Licitação nº 001/2026, em favor da empresa CONNECT TELECOM NLV LTDA – CNPJ: 55.653.837/0001-21 no VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviço de acesso à internet com link dedicado via fibra óptica de 500 Mbps, com IP fixo, contemplando suporte técnico e equipamentos necessários para o funcionamento em sistema de comodato.

A homologação da presente dispensa de licitação é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa, constatou o atendimento de todas as condições previstas no processo e bem como o parecer jurídico favorável.

A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa no Diário Oficial do Municípios, Portal Transparência da Câmara Municipal para fins de publicidade e transparência nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 176, da lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentos locais.

Conquista D’ Oeste, 21 de janeiro de 2026.

Noel de Souza-Presidente