PORTARIA Nº. 005/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mato Grosso, Vereador AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO, usando das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Retifica o Inciso II da Portaria nº. 03/2025, nos seguintes termos:

II- Pelo exercício da função a Servidora perceberá, a partir deste mês, a importância correspondente a 50% (cinquenta por cento) do cargo efetivo Secretária Executiva, Classe C, Nível I, da tabela da Lei nº., 1.551/2019 e suas atualizações.

III- Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria nº. 015/2025.

IV- Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rosário Oeste-Mt, 07 de janeiro de 2.025.

VER. AMILSON CLAUDIO NEPONOCENO

=PRESIDENTE=