TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEMANA PEDAGÓGICA QUE OCORRERÁ NO MÊS DE JANEIRO DE 2026, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE. |
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Favorecidos |
HELENA GLAZIELA BARBIERO AMARAL, CPF: 411.XXX.XXX-15 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação é de 02 meses, contados do recebimento da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais) |
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Fundamento Legal |
Art. 74, inciso III, “f” da Lei Federal nº 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 21 de janeiro de 2026.
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Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal